Difusão de doença ou praga O crime de difusão de doença ou praga está previsto no art. 259 do Código Penal. Difusão de doença ou praga Art. 259 – Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica: Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento O crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento está previsto no art. 257 do Código Penal. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Art. 257 – Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de

Desabamento ou desmoronamento O crime de desabamento ou desmoronamento está previsto no art. 256 do Código Penal. Desabamento ou desmoronamento Art. 256 – Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único – Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano. Atualizado em 27/02/2023.

Perigo de inundação O crime de perigo de inundação está previsto no art. 255 do Código Penal. Perigo de inundação Art. 255 – Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Atualizado em 27/02/2023.

Inundação O crime de inundação está previsto no art. 254 do Código Penal. Inundação Art. 254 – Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa. Atualizado em 27/02/2023.

Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante O crime de “fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante” tem previsão legal no art. 253 do Código Penal. Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253 – Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado

Uso de gás tóxico ou asfixiante O crime de expor a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outra pessoa, utilizando gás tóxico ou asfixiante, está previsto no art. 252 do Código Penal. Uso de gás tóxico ou asfixiante Art. 252 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo

Explosão Os crimes de explosão e explosão culposa estão previstos no art. 251 do Código Penal. Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º – Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena

Incêndio O crime de incêndio está previsto no art. 250 do Código Penal.  O incêndio culposo, por sua vez, está previsto no §2º do mesmo artigo. Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º – As penas aumentam-se de um terço: I – se o crime é cometido com

Subtração de incapazes O crime de subtração de incapazes está previsto no art. 249 do Código Penal. Subtração de incapazes Art. 249 – Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial: Pena – detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime. § 1º – O fato de ser o agente pai