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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: A inércia da defesa na apresentação das alegações finais no procedimento do Tribunal do Júri não implica nulidade

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 366.706/PE, julgado em 04/10/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção

25 de abril de 2019 Nenhum comentário

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From Diversion to Reentry: Innovations in Criminal Justice Reform

Neste vídeo, publicado no canal ABA Criminal Justice Section, são abordadas as reformas da Justiça Criminal em vários aspectos, como a criação de novas formas de distração, tratamentos e ressocialização, envolvendo ideias antigas e novas tecnologias. Assista ao vídeo: Leia também: Os Juízes não devem apenas ser honestos…(leia aqui) O homicídio qualificado na jurisprudência do STF (leia aqui) As nulidades do processo penal (leia aqui)

25 de abril de 2019 Nenhum comentário

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Mass Incarceration and the First Step Act

Neste vídeo, publicado no canal ABA Criminal Justice Section, o tema é o encarceramento em massa e a crise decorrente dele. Também é abordado o “First Step Act”, uma legislação bipartidária que visa reduzir as taxas de encarceramento. Assista ao vídeo: Leia também: As nulidades do processo penal (leia aqui) Os livros que marcaram minha formação na área penal (leia aqui) Equilibrando teoria e prática na área penal (leia aqui)

25 de abril de 2019 Nenhum comentário

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Shatter the Glass: A Candid Conversation about the Challenges facing Women in Criminal Justice

Neste vídeo, publicado no canal ABA Criminal Justice Section, a discussão diz respeito aos desafios enfrentados pelas mulheres na justiça criminal e como elas superam esses problemas em suas carreiras. Assista ao vídeo: Leia também: Equilibrando teoria e prática na área penal (leia aqui) A internet e o Direito Penal (leia aqui) O Conselho da Comunidade e a execução penal (leia aqui)

25 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: Proposta de emenda à Constituição contra aborto será votada dia 8 de maio na CCJ

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 24 de abril de 2019 (leia aqui), referente à PEC 29/2015. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o