STJ: condenado por associação para o tráfico não faz jus ao indulto
STJ: condenado por associação para o tráfico não faz jus ao indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 132.114/SP, decidiu que o condenado pelo delito de associação para o tráfico de drogas não faz jus à concessão de indulto, com base no disposto no art. 44, caput, da Lei 11.343/2006. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. EXECUÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO