EVINIS TALON

Advogado Criminalista em Canela

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Vídeos
Evinis Talon

Execução penal: a perda dos dias remidos

Execução penal: a perda dos dias remidos Nesse vídeo, falo sobre a perda de até 1/3 dos dias remidos em razão da falta grave. Há ofensa a um direito adquirido? Também apresento uma tese defensiva quanto à perda dos dias remidos (necessidade de avaliar se a falta grave tem relação com o fundamento da remição, isto é, o trabalho ou os estudos). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o

Jurisprudência
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17 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 45) sobre a Lei de Drogas (clique aqui). No total, são 17 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1. Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização. Julgados: HC 299988/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 17/09/2015;

Vídeos
Evinis Talon

Não seja indiscreto na Advocacia Criminal!

Não seja indiscreto na Advocacia Criminal! Nesse vídeo, falo sobre os limites da exposição de casos em que atuamos. Afinal, o Advogado Criminalista não deveria ser o principal interessado na defesa da imagem do seu cliente? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: O caso mais difícil em que atuei Hábitos para melhorar o exercício da Advocacia Como superar a instabilidade financeira na Advocacia? Livros para a Advocacia Criminal: resumidos? Manuais? Clássicos?

Jurisprudência
Evinis Talon

Informativo 624 do STJ: o art. 54 da Lei 9.605/98 não exige a realização de perícia

No EREsp 1.417.279-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/04/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva (clique aqui). O “caput” do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais dispõe: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou

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E os crimes julgados pela Justiça Federal?

E os crimes julgados pela Justiça Federal? Infelizmente, as faculdades e os professores de Direito deixam de falar sobre os crimes julgados pela Justiça Federal. Por que isso acontece? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Crimes imprescritíveis Crimes Digitais Qual é o seu próximo passo na Advocacia Criminal? Os potenciais “auges” Todos podem cometer crimes

Revólver assistência à acusação
Notícias
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STJ: Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito

Notícia publicada no site do STJ no dia 13 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457115. Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de uso restrito, mesmo que haja a identificação posterior da numeração pela perícia técnica. A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele

Vídeos
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Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não?

Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não? Nesse vídeo, falo sobre um tema que interessa a todos os Advogados, especialmente aos colegas que estão começando e, por algum motivo, estão insatisfeitos com a Advocacia. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Curso para Advogados: prospecção de clientes, marketing, parcerias, honorários O sistema prisional é perigoso para o Advogado? E se o Advogado falar por apenas 7 minutos no júri? Dica de

audiência de custódia
Jurisprudência
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Informativo 626 do STJ: retroatividade benéfica em roubo com emprego de arma branca

No REsp 1.519.860-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 17/05/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante da abolitio criminis promovida pela Lei n. 13.654/2018, que deixou de considerar o emprego de arma branca como causa de aumento de pena, é de rigor a aplicação da novatio legis in mellius (clique aqui). Informações do inteiro teor: Preliminarmente cumpre salientar que, sobreveio à decisão impugnada a promulgação da Lei n. 13.654, de 23 de abril

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Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade?

Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? Nesse vídeo, tratei de uma recente decisão do STJ. Particularmente, discordo do posicionamento do STJ, pois entendo que, dependendo do caso, a condução do interrogatório de forma mais grosseira pode violar a imparcialidade e causar uma influência negativa nos jurados. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo

STJ
Jurisprudência
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Informativo 623 do STJ: a denúncia anônima, por si só, não é suficiente para autorizar o ingresso no domicílio do acusado

No RHC 83.501-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 06/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de denúncias anônimas somada à fuga do acusado, por si sós, não configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou determinação judicial (clique aqui). Informações do inteiro teor: Na hipótese, verifica-se ofensa ao direito fundamental da inviolabilidade do domicílio, determinado no art. 5°, inc. XI, da Constituição

Vídeos
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A assinatura do TAC impede o processo penal?

A assinatura do TAC impede o processo penal? Nesse vídeo, tratei de uma questão aparentemente pacífica. Entretanto, fiz várias considerações sobre a atuação do Advogado Criminalista em esferas diversas da criminal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Prazos processuais e estratégia no processo penal Vício no inquérito policial afeta o processo penal? Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri Qual é o seu próximo passo na Advocacia Criminal? Os potenciais “auges”

STJ
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STJ: Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

Notícia publicada no site do STJ no dia 10 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao HC 457052. Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício. Todavia, a necessidade de perícia deve ser concretamente fundamentada pelo juiz com base nas peculiaridades do caso, conforme estabelece a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência e o enunciado sumular foram

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