STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial, não é possível realizar buscas

STJ: prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a fundamentação para a manutenção da prisão cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Para o colegiado, restou caracterizado o constrangimento ilegal, o que justificou a revogação da medida. O relator do caso, ministro Og Fernandes, explicou que a única fundamentação

STF autoriza prisão domiciliar de réu no caso Marielle O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão para prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024. A decisão foi tomada na Ação Penal (AP) 2434 e atende

STF começa a julgar pedidos de alvos da Lava Jato Corte analisa recursos de ex-executivos da Odebrecht; até agora, votaram ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou a analisar nesta quarta-feira (9) um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que discutem o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. Até o momento,

STJ mantém prisão de suspeitos de participarem da morte de delator do PCC ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de quatro policiais militares suspeitos de participação no assassinato do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão mantém as prisões preventivas decretadas pela 5ª Auditoria Militar de São Paulo, que apontou indícios