Prender é fácil…
Em outros textos, já opinei sobre a execução provisória da pena (leia aqui) e critiquei a banalização da prisão cautelar (leia aqui). Creio que o debate sobre a prisão deve passar por uma análise do contexto em que estamos.
Atualmente, parece não haver constrangimento para prender os extremos (pobres desconhecidos e ricos e/ou famosos).
Os pobres desconhecidos são presos nas sombras, sem holofotes ou operações megalomaníacas. Parte-se de um estereótipo, desconsiderando totalmente a importância do fato. Trata-se da elevação do Direito Penal do autor ao zênite, mas de modo oculto. Esse caso ilustra muito bem essa questão (leia aqui).
Há um silencioso encarceramento em forma de “faxina social” (e vice-versa). Juízes de classe média tentam retirar da sociedade aqueles que não são parecidos com eles, numa prática que não é recente e adota traços lombrosianos.
Por outro lado, ricos, famosos, políticos e outros indivíduos que estão na mídia são presos com uma exibição pirotécnica própria de subcelebridades jurídicas que desejam obter notoriedade mediante o constrangimento da liberdade alheia.
A opinião pública e a mídia passaram a ser fundamentos de decisões judiciais como decorrência da incorreta premissa de que Juízes devem ouvir “a voz das ruas”, como se fossem políticos. Nesse diapasão, a prisão é adotada como um método utilitarista de combate à corrupção e para obter a satisfação dos anseios populares.
Prender passou a ser fácil a partir do momento em que começaram as comemorações a cada prisão. Num país de torcedores, alguns Juízes jogam para a torcida, ainda que descumprindo as regras do jogo.
Pior ainda é perceber que há Advogados Criminalistas – ainda que apenas nominalmente – que comemoram prisões ilegais, desde que executadas contra indivíduos pelos quais não possuem simpatia. Esses seres apenas lutam – se é que lutam – pela observância da Constituição quando são remunerados para isso.
Prender é fácil, mas humanizar os estabelecimentos prisionais onde permanecem esses presos encontra forte resistência popular. O ato de prender se esgota em si. Para a torcida, não importa o que ocorre após a prisão.
Prender se tornou tão fácil que as decisões que decretam as prisões cautelares raramente se prolongam por mais de uma página e quase sempre são elaboradas por estagiários ou assessores, com uma posterior “homologação” do Juiz, que recebe os créditos por algo que, dependendo do caso, não merece créditos, mas sim vaias.
Enfim, prender se tornou algo fácil e passou a gerar uma satisfação naqueles que, sem o mínimo de conhecimento das Ciências Criminais, vivem de argumentos vazios e ouvem jornalistas que estruturam frases com palavras como “articulações” e “expectativas” quando se referem ao processo penal.
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