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Evinis Talon

Câmara aprova urgência para posse de arma em propriedade rural

21/08/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 3715/2019.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 331 votos a 55, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, a posse é limitada à casa e não à propriedade.

O projeto está na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (21).

Direito de defesa

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a proposta faz um ajuste à legislação. “As pessoas estão isoladas no campo, as autoridades policiais não chegam, precisamos oferecer o mínimo para garantir o direito de defesa”, declarou.

Já o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) destacou que a proposta apenas estende o limite da posse de arma já existente na lei. “É a extensão do lar do produtor rural”, afirmou.

Ao defender a proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) destacou que a insegurança já chegou ao campo, com aumento dos assaltos nas propriedades rurais.

Violência no campo

A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, criticou a urgência. “Esta proposta significa armar a população, substituir o papel do Estado. E quem lucra com isso são as milícias”, afirmou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), haverá mais mortes no campo. “Mais armas, mais mortes”, disse.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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