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STJ: progressão não pode ser negada com base em fatores alheios à execução penal Em julgamento realizado em 9 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, negou provimento ao agravo regimental e manteve a concessão, de ofício, da ordem para restabelecer a decisão que deferiu a progressão

STJ: a reincidência exige debate em plenário do júri para agravar a pena Em decisão monocrática proferida em 14 de

STJ: perícia é indispensável diante de dúvida sobre a integridade da prova digital Em acórdão julgado em 10 de fevereiro

STJ: citação por edital exige suspensão do processo se o réu não comparecer Em decisão monocrática proferida em 16 de
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STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026,

STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 28 de março de 2026, o Ministro Messod Azulay

STJ: excesso de prazo impõe o trancamento de investigação criminal Em acórdão julgado em 11 de fevereiro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: desnecessário pedido prévio de revogação da prisão para impetração de HC Em decisão monocrática proferida em 18 de junho de 2026, o Ministro Reynaldo

STJ: faltas disciplinares antigas não impedem a progressão de regime Em acórdão julgado em 9 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal
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