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STJ: ausência de ocupação lícita não implica na presunção de dedicação ao tráfico de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 1018141/SP, decidiu que “a ausência de comprovação de ocupação lícita não implica presunção de dedicação à narcotraficância”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO

STJ: o princípio da insignificância é aplicável em crimes tributários estaduais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ revoga decisão que decretou a extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa Em sessão realizada nesta terça-feira

STJ: reincidência específica impede a aplicação do princípio da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
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STF mantém prisão de acusados de envolvimento na morte de Marielle Franco O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal

STJ: a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos possui eficácia vinculante e imediata No AgRg no HC 930.249-RJ, julgado em 6/5/2025, a Sexta Turma

STJ: a prisão preventiva pode ser decretada com base na gravidade concreta do delito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg

STJ: é incabível a aplicação retroativa da norma penal mais gravosa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 999753/SC,

STJ: a quantidade de drogas constitui fundamento idôneo para afastar a redutora penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no
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