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STJ: o roubo cometido em um só ato contra o patrimônio de várias vítimas configura concurso formal de crimes No REsp 1.960.300-GO, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso

STJ: é nulo o interrogatório conduzido por juiz com postura inquisitorial No REsp 2.214.638-SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: a condenação por associação criminosa e associação para o tráfico, por si só, não impede a progressão especial No

STF: 1ª Turma mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

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STJ: a lavagem de capitais pode ser reconhecida quando os bens não são compatíveis com a renda declarada A Sexta

STJ: a confissão espontânea reduz a pena mesmo que não tenha influenciado o juiz na decisão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: a anulação do júri por decisão contrária às provas não admite inovação do conjunto probatório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
STJ: no crime de difamação, a retratação é ato unilateral e dispensa a aceitação do ofendido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática
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