Jurisprudência

STJ: a atuação de ofício do juiz na investigação sem pedido do MP, viola o sistema acusatório

STJ: a atuação de ofício do juiz na investigação sem pedido do MP, viola o sistema acusatório No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “a atuação de ofício do juiz na fase investigativa para deferir busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático, sem provocação dos órgãos de persecução

Evinis Talon 17 de dezembro de 2025

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: a expressão “logo depois”, no crime de roubo impróprio, permite certo intervalo entre a subtração e a violência

STJ: a flexibilização do critério de renda para o auxílio-reclusão se aplica às prisões ocorridas antes de 2019

Senado aprova ‘PL Antifacção’; penas podem chegar a 120 anos

STJ: é possível a concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais

STJ: ausência de tese defensiva em ata que sustente a absolvição autoriza a anulação e a realização de novo júri

STJ: o roubo cometido em um só ato contra o patrimônio de várias vítimas configura concurso formal de crimes

STJ: a atuação de ofício do juiz na fase investigativa viola o sistema acusatório

STJ: a assistência do réu pela Defensoria Pública atrai a presunção de hipossuficiência econômica

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: a atuação de ofício do juiz na investigação sem pedido do MP, viola o sistema acusatório

STJ: negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar

Senado: PL da “dosimetria” será analisado na CCJ

STJ: abordagem no interior do domicílio não justifica o ingresso

STJ: o in dubio pro reo se aplica sempre que houver dúvida sobre a responsabilidade penal do acusado

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

STJ: ausência de indicação do valor pretendido inviabiliza a fixação da indenização

STJ: atuação irregular de policial ao atender telefone torna ilícita as provas obtidas

STJ: a mera repetição das alegações finais não impede o exame do mérito recursal

STJ: não cabe condenação baseada em reconhecimento ilícito

Nova lei agrava a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: o indiciamento deve ser cancelado quando as provas que o sustentaram são nulas

STJ: em novo júri anulado por veredito contrário às provas, não é permitido acrescentar novas provas ao processo

STJ: a data-base para concessão de benefícios na execução penal é a da última prisão efetiva

STJ: é nulo o interrogatório conduzido por juiz com postura inquisitorial

STJ: a condenação por associação criminosa e associação para o tráfico, por si só, não impede a progressão especial

EVINIS TALON

Outros textos

STF: 1ª Turma mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro

STF determina cumprimento imediato da pena de Bolsonaro e outros seis réus

Câmara aprova coleta de material genético de condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado

STF encerra ação penal contra jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida

STJ: a prisão processual por mais de dois anos em caso simples constitui constrangimento ilegal

STJ: a lavagem de capitais pode ser reconhecida quando os bens não são compatíveis com a renda declarada

STJ: a confissão espontânea reduz a pena mesmo que não tenha influenciado o juiz na decisão

STJ: a anulação do júri por decisão contrária às provas não admite inovação do conjunto probatório

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos