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STJ: a ausência de apreensão de entorpecentes impõe a absolvição por falta de materialidade

STJ: a ausência de apreensão de entorpecentes impõe a absolvição por falta de materialidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no REsp 2108478/MG, decidiu que “a ausência de apreensão de entorpecentes impõe a absolvição por falta de materialidade, subsistindo eventual condenação pelo crime de associação para o tráfico”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL

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