Jurisprudência

STJ: o consentimento expresso para busca domiciliar legitima a atuação policial

STJ: o consentimento expresso para busca domiciliar legitima a atuação policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), EDcl no AgRg no HC 963028/PR, decidiu que “o consentimento expresso para busca domiciliar, formalizado em termo assinado, é válido e legitima a atuação policial”. Confira a ementa relacionada: Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. Busca pessoal, veicular e domiciliar.

Evinis Talon 18 de novembro de 2025

Jurisprudência

STJ concede prisão domiciliar humanitária a réu para preservar a estabilidade psicológica do filho autista

STJ concede prisão domiciliar humanitária a réu para preservar a estabilidade psicológica do filho autista A Quinta Turma do Superior

Evinis Talon 24 de outubro de 2025

Jurisprudência

STJ: ausência de indicação do valor pretendido impede a fixação da indenização, por violar o contraditório

STJ: ausência de indicação do valor pedido impede a fixação da indenização, por violar o contraditório A Quinta Turma do

Evinis Talon 24 de outubro de 2025

Jurisprudência

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: carta psicografada não pode ser usada como prova judicial

STJ: é possível a remição ficta da pena quando o preso não pode trabalhar

STJ: prints de WhatsApp confirmados em juízo e sem indícios de adulteração não violam a cadeia de custódia

STJ: restringir o acesso dos advogados às provas ligadas ao processo penal não configura cerceamento de defesa

STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial

Urgente! Nova lei reforça a proteção de agentes envolvidos no combate ao crime organizado

STJ: a subtração de alimentos e produtos de higiene pessoal autoriza a incidência do princípio da insignificância

STJ: precedentes sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário do júri

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: o consentimento expresso para busca domiciliar legitima a atuação policial

STJ: relator vota pela configuração de crime contra a humanidade no caso do atentado do Riocentro

STJ: ausência de ocupação lícita não implica na presunção de dedicação ao tráfico de drogas

STF: negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação

STJ concede prisão domiciliar humanitária a réu para preservar a estabilidade psicológica do filho autista

STJ: ausência de indicação do valor pretendido impede a fixação da indenização, por violar o contraditório

STJ: o princípio da insignificância é aplicável em crimes tributários estaduais

STJ revoga decisão que decretou a extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa

STJ: reincidência específica impede a aplicação do princípio da insignificância

STJ: as formalidades previstas no artigo 226 do CPP são de observância obrigatória

STJ: a palavra da vítima possui especial relevância nos casos de violência doméstica

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: nos processos eletrônicos, a prescrição se interrompe com a assinatura e disponibilização da sentença

STJ: a mera referência à quantidade de drogas apreendidas é insuficiente para afastar o tráfico privilegiado

STF mantém prisão de acusados de envolvimento na morte de Marielle Franco

STJ: a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos possui eficácia vinculante e imediata

STJ: a prisão preventiva pode ser decretada com base na gravidade concreta do delito

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: é incabível a aplicação retroativa da norma penal mais gravosa

STJ: a quantidade de drogas constitui fundamento idôneo para afastar a redutora penal

STJ: a reiteração delitiva justifica a prisão preventiva

STJ: descumprir medida protetiva é fundamento para a decretação da prisão preventiva

STJ: a insuficiência de provas para condenação justifica a aplicação do in dubio pro reo

STJ: a gravidade da conduta e reincidência do agente justificam a prisão preventiva

STJ: na ausência de elementos concretos de traficância, aplica-se o princípio do in dubio pro reo

STJ: busca pessoal realizada sem fundada suspeita é ilícita

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos