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Senado aprova ‘PL Antifacção’; penas podem chegar a 120 anos

Senado aprova ‘PL Antifacção’; penas podem chegar a 120 anos Obs.: texto extraído do site do Senado. Não tem a opinião do prof. Evinis Talon. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em

Evinis Talon 11 de dezembro de 2025

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STJ: repetitivo definirá se prisão provisória conta para indulto

Evinis Talon 18 de setembro de 2024

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STJ: o indiciamento deve ser cancelado quando as provas que o sustentaram são nulas

STJ: o indiciamento deve ser cancelado quando as provas que o sustentaram são nulas A Corte Especial do Superior Tribunal

Evinis Talon 6 de dezembro de 2025

Jurisprudência

STJ: em novo júri anulado por veredito contrário às provas, não é permitido acrescentar novas provas ao processo

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Evinis Talon 5 de dezembro de 2025

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STJ: a data-base para concessão de benefícios na execução penal é a da última prisão efetiva

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Evinis Talon 5 de dezembro de 2025

juiz audiência de custódia flagrante prisão preventiva

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