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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STF: parentesco entre jurada e esposa da vítima não gera nulidade

STF: parentesco entre jurada e esposa da vítima não gera nulidade A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na HC 189005 AgR, decidiu que grau de parentesco entre jurada e esposa da vítima não gera nulidade por não estar inserida nos arts. 252 e 254 do Código de Processo Penal. Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DE JURADA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO

2 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: grave abalo psicológico da vítima justifica aumento da pena-base

STJ: grave abalo psicológico da vítima justifica aumento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 647.215/SC, decidiu que é justificável a exasperação da pena-base em decorrência dos graves abalos psicológicos sofridos pelas vítimas, inclusive com a queda de cabelo e necessidade de acompanhamento profissional. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO

15 de maio de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas

Câmara: proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ao permitir que os delegados de polícia adotem providências imediatas quando julgarem necessário. Na ausência do delegado, a tarefa caberá a um policial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei 135/19, da deputada Renata Abreu

10 de abril de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: comissão aprova afastamento imediato de agressor na pandemia

Câmara: comissão aprova afastamento imediato de agressor na pandemia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para prever o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorrida durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas. O texto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou

13 de julho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto obriga juiz a garantir integridade da vítima em audiências

Câmara: projeto obriga juiz a garantir integridade da vítima em audiências O Projeto de Lei 5096/20 obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto, o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos. Trata-se de uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro, a jovem foi

12 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto permite depoimento antecipado de vítima de crime sexual

Câmara: projeto permite depoimento antecipado de vítima de crime sexual O Projeto de Lei 3290/20 altera o Código Penal para permitir que vítimas e testemunhas de crimes sexuais sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de qualquer das partes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “A impossibilidade legal para que vítimas ou testemunhas de crimes praticados contra a dignidade sexual sejam ouvidas antecipadamente, a pedido de qualquer das partes, tem criado obstáculos para a coleta de

9 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto prevê auxílio aluguel para vítima de violência doméstica

Câmara: projeto prevê auxílio aluguel para vítima de violência doméstica O Projeto de Lei 4875/20 permite a concessão de auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo do juiz determinar a concessão do benefício, o valor e o período, que não poderá superior a seis meses. O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha, que

19 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: retroatividade da representação no estelionato

STJ: retroatividade da representação no estelionato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Para o colegiado, a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado, mas não gera a extinção da punibilidade automática naqueles em que a

8 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação defensiva para fundamentar pedido de instauração de inquérito

Investigação defensiva para fundamentar pedido de instauração de inquérito Representando o interesse da vítima de uma infração penal, o Advogado poderá conduzir uma investigação defensiva que tenha o escopo de subsidiar o pedido de instauração de um inquérito policial. Trata-se, portanto, de um caso de investigação “defensiva” (seria uma defesa de direitos da vítima, mas não para uma defesa no sentido processual, de ampla defesa de um acusado) voltada para a acusação, possivelmente com o

25 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A palavra da vítima no processo penal

A palavra da vítima no processo penal Em outro texto, abordei as provas necessárias para a condenação (leia aqui). Também já tratei do valor dos depoimentos de policiais no processo penal (leia aqui). E quando as provas derivam exclusivamente da palavra da vítima? Neste texto, examinarei a palavra da vítima como prova no processo penal. Em alguns crimes, a prova pericial é fundamental para que o Ministério Público conclua pela materialidade da infração. Todavia, nem

23 de abril de 2018 Nenhum comentário

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