Penal: os projetos de lei em 2016

Você sabe quais foram os projetos de lei propostos sobre matéria Penal e Processual Penal em 2016? Uma tarefa básica do advogado – principalmente o criminalista – é se manter atualizado. Contudo, a dinamicidade legislativa exige mais do que o conhecimento das leis aprovadas. Devemos saber quais projetos de lei estão sendo discutidos para que,[…]