As 11 principais nulidades do processo penal

Este artigo não é sobre as inúmeras alegações de nulidades possíveis, mas sim sobre nulidades que efetivamente são reconhecidas pelos Tribunais Superiores, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, deixa-se de falar, por exemplo, sobre a ausência de exame de corpo de delito, haja vista que os Tribunais têm afastado[…]

Vale a pena ler de tudo?

Em artigos anteriores, indiquei 100 livros (leia aqui), listei os livros que marcaram minha formação na área penal (leia aqui), mencionei 5 livros não jurídicos para Advogados (leia aqui), demonstrei como devemos escolher livros para a Advocacia Criminal (leia aqui) e apresentei técnicas para ler mais de um artigo por dia (leia aqui ou veja[…]

O ativismo judicial e o processo penal

Muito se fala sobre o ativismo judicial, mas pouco se analisa a sua interferência no processo penal, assim como sua necessidade em determinados casos. O ativismo judicial apresenta-se em uma perspectiva interna do contexto de intensificação da atuação judicial, relacionada especificamente ao exercício das competências pelo Poder Judiciário, consistindo, dessa forma, em uma postura proativa[…]

O poder destrutivo de um Advogado Criminalista ruim

Se analisarmos bem, veremos que um Advogado Criminalista ruim pode ofender bens jurídicos relevantes de forma mais significativa do que aquele que comete reiterados crimes de furto. Isto porque um Advogado Criminalista ruim atuará em vários processos penais, fragilizando a liberdade de várias pessoas, que poderão sofrer uma equivocada punição penal ou poderão receber uma[…]

Após a OAB, surge o verdadeiro desafio

Recentemente, foi divulgado o resultado do exame da OAB, momento em que muitos graduados ou ainda estudantes comemoraram bastante. Sobre esse tema, escrevi uma carta para os novos Advogados em outra oportunidade (leia aqui). Neste texto, tratarei dos desafios que surgem após a aprovação no exame da OAB. Há uma ideia equivocada de que, na[…]

Como ocorreria a legalização da maconha?

Em texto anterior, tratei da “abolitio criminis” temporária em relação ao cloreto de etila, substância ativa do lança-perfume. Naquela oportunidade, examinamos decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, havendo alteração do complemento de uma norma penal em branco (no caso, a Portaria n. 344/98, que define o que é droga), essa alteração retroage[…]

O tráfico de drogas e o caso do lança-perfume

Leis penais em branco, também chamadas de leis cegas ou abertas, “são disposições cuja sanção é determinada, permanecendo indeterminado o seu conteúdo” (JESUS, 2013, p. 63). Em outras palavras, o preceito secundário (sanção) é devidamente previsto no tipo pena, mas falta a definição de algum elemento no que concerne ao preceito primário (descrição da conduta[…]

O tráfico de drogas e o rito híbrido

A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) possui um procedimento penal especial em relação ao Código de Processo Penal. Aliás, o art. 48 da Lei de Drogas prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, demonstrando a prioridade do procedimento previsto naquela lei especial. Um dos pontos diferentes em relação ao procedimento do CPP[…]