Câmara: projeto criminaliza censura nas redes sociais
Câmara: projeto criminaliza censura nas redes sociais O Projeto de Lei 356/21, dos deputados do PSL General Girão (RN) e Major Fabiana (RJ), cria o crime de censura deliberada, sem autorização judicial, cometido por administradores e empregados de empresas de provedores de internet e de redes sociais. A proposta acrescenta o novo tipo ao Código Penal, que hoje pune com detenção de um a três anos a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou