Câmara: proposta torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for segurança privado
Câmara: proposta torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for segurança privado O Projeto de Lei 5744/23 classifica como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Crimes Hediondos. O mesmo tratamento penal valerá no crime que envolver cônjuge, companheiro ou parente