Penal: 30 temas de artigos e TCC
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Como muitos dos meus leitores são estudantes de Direito ou jovens advogados, decidi organizar essa lista de temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão de curso (TCC).
Inicialmente, sugiro que a escolha do tema objeto do trabalho científico decorra da maior familiaridade do autor com o assunto.
Não recomendo que se escreva sobre temas que dependem de alteração legislativa (alguns casos são improváveis), como a redução da maioridade penal. O risco de escrever sobre esses temas, principalmente no caso de TCC, é de que, durante a redação do trabalho, ocorra alguma alteração legislativa que torne a sua pesquisa desatualizada. Eu me lembro de ter visto alguém que estava escrevendo sobre crimes sexuais e, com a alteração legislativa em 2009, defendeu um TCC totalmente desatualizado.
Escrever sobre projetos de lei somente é útil se forem pequenos textos postados em sites ou publicados em revistas e jornais. Dessa forma, o tempo entre a pesquisa e a publicação é muito menor, evitando que seja publicado algo desatualizado.
Para artigos mais demorados ou TCC, escreva preferencialmente sobre conceitos doutrinários, pois dificilmente serão alterados repentinamente. Também vale a pena escrever sobre decisões do STF que, a princípio, não há indicativos de mudança de entendimento. Por fim, caso pretenda escrever sobre algo previsto em lei ou na Constituição, pesquisa no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ter certeza de que não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição que possa alterar substancialmente essa matéria.
Por derradeiro, sugiro que tenha uma orientação inicial a partir do momento da escolha do tema. Não comece a pesquisar e escrever de forma afoita sem conversar com alguém mais experiente (seu orientador ou um professor) sobre o seu tema, pois a delimitação do tema é extremamente relevante, assim como a definição do problema, da justificativa e da hipótese.
Antes de ver os temas abaixo, sugiro que você leia o meu artigo com 6 dicas para escrever mais rápido e melhor (clique aqui).
Alguns temas que indico são:
- Tolerância zero.
- Direito penal do inimigo.
- Garantismo penal.
- Abolicionismo penal. Você acha que o Direito Penal é inútil e deve ser substituído por outra forma de controle?
- Justiça restaurativa. A vítima merece uma maior atenção no contexto criminal?
- Teoria da imputação objetiva.
- Teoria da cegueira deliberada.
- Qual é o futuro do Direito Penal? Você acredita que ele será mais gravoso ou mais flexível?
- A expansão do Direito Penal, ou seja, essa onda de criminalização e interferência do Direito Penal em áreas anteriormente não sujeitas a sua incidência, como no caso de crimes ambientais.
- Direito Penal do terror. O medo estabelecido pelo Direito Penal.
- A sociedade de risco e os bens jurídicos coletivos.
- O processo de criminalização (primária, secundária e terciária). Como o Direito Penal escolhe a quem será aplicado? Sobre esse tema, fiz um vídeo recentemente (clique aqui).
- A função simbólica do Direito Penal. O Direito Penal é preponderantemente efetivo ou tem uma grande carga simbólica, de mera intimidação ou satisfação da população?
- Princípio da insignificância. O ideal seria fazer uma análise sobre a (in)aplicabilidade desse princípio em relação a algum crime ou classificação de crimes, como os crimes contra a Administração Pública, crimes militares, crimes ambientais, crimes com violência etc. Escrevi recentemente 16 teses do STF sobre esse princípio (clique aqui).
- Princípio da adequação social. A aceitação social de determinada conduta criminosa pode torná-la atípica?
- Princípio da responsabilidade pelo fato. Quais são os casos em que o agente é punido mais severamente pela pessoa que é, e não pelo fato? Reincidência e maus antecedentes são alguns exemplos. Você concorda que alguém seja punido de forma mais gravosa pelas suas características pessoais ou seu histórico, e não somente pelo crime praticado?
- Princípio da humanidade da pena. Considerando o descumprimento da Lei de Execução Penal no que concerne aos direitos do preso, como seria a necessária releitura da pena para que ela não seja cruel?
- Normas penais em branco heterogêneas. Elas ofendem o princípio da legalidade?
- Autoria por determinação e autoria de escritório. Recomendo a leitura da obra do Eugenio Zaffaroni.
- Crime impossível. O ideal seria defender ou contestar alguns casos doutrinários de crime impossível, como a injúria de pessoa desonrada, o furto em local protegido por sistema de monitoramento etc.
- Coculpabilidade ou culpabilidade pela vulnerabilidade. A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?
- Proibição de excesso e proibição de insuficiência do Direito Penal. Quais são os parâmetros para definir a proibição de um Direito Penal excessivo e desproporcional e, concomitantemente, evitar um Direito Penal que não proteja suficientemente os bens jurídicos?
- O sistema prisional. Há várias formas de analisar: estatísticas, problemas, sugestões etc.
- O STF está legislando em matéria penal? Exemplo: aborto.
- A transmissão dolosa do vírus HIV configura qual crime? Homicídio, lesão corporal gravíssima ou crime de perigo de contágio de moléstia grave?
- A ameaça supersticiosa é crime? Se alguém disser que fará uma crendice, simpatia ou macumba contra outra pessoa, configura-se o crime de ameaça?
- A ameaça realizada durante ira ou estado de ânimo alterado configura crime?
- Crítica aos conceitos jurídicos indeterminados utilizados pelo legislador no Código Penal, como “ato obsceno”, “dignidade”, “decoro” etc.
- Porte/posse de arma de fogo. Disserte sobre a existência ou não de crime quando a arma está desmuniciada, desmontada ou com defeito.
- Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversa. Na sua opinião, se a empresa está em crise financeira e não paga as contribuições previdenciárias, há crime?
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