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Evinis Talon

CNJ: busca por parceria com governadores para modernizar prisões

25/01/2019

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 16 de janeiro de 2019 (clique aqui).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu nesta terça-feira (15/1), em Vitória, comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir um conjunto de medidas para modernizar o sistema carcerário. Foi a terceira reunião da rodada de encontros que o CNJ realiza com governadores para negociar parcerias na implantação do projeto. Na semana passada, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Lanfredi, se reuniram com os governadores de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e de Mato Grosso, Mauro Mendes.

A exemplo dos encontros anteriores, na reunião em Vitória foram apresentados os projetos do CNJ para o sistema prisional brasileiro, que tem cerca de 726 mil pessoas presas atualmente e sofre com a superlotação e a infraestrutura deficiente. A ideia é que o CNJ colabore para o aperfeiçoamento da gestão do sistema, que é de responsabilidade dos estados – à exceção de cinco estabelecimentos federais.

Um dos projetos discutidos é a digitalização dos processos de execução penal com a adesão dos tribunais de Justiça e dos órgãos públicos que lidam com a Justiça Criminal ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A iniciativa vai permitir, entre outros benefícios, que nenhum cidadão fique preso além do tempo prescrito na sentença. As prisões ilegais contribuem para o quadro de superlotação do sistema. Esse projeto já está em curso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Outra ação que o CNJ busca parcerias locais para implantar é a identificação biométrica da população prisional. A ação vai identificar individualmente toda a população prisional. Com carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e título eleitoral, entre outros documentos de identificação, o cidadão preso no Brasil dará um passo importante para a ressocialização.

Segundo o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, a receptividade dos tribunais à iniciativa do CNJ nos parece bastante positiva. “No primeiro momento, estamos produzindo diagnósticos em conjunto com os tribunais para elaborar os planos de trabalho que vão nortear nossa ação a partir de agora. Com base nos objetivos pactuados com os tribunais de Justiça dos estados, saberemos quais produtos teremos para entregar a curto, médio e longo prazos”, afirmou o desembargador Adamek.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, a aproximação do CNJ aos governos estaduais traz uma proposta inédita: oferecer capacitação técnica para apoiar as atividades em campo. “Nossa nova abordagem têm um diferencial em relação a iniciativas anteriores do CNJ. Nós não vamos aos estados para cobrar dos governos. Vamos apresentar soluções, trabalhar em conjunto e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) fornecerá uma equipe para realizar o trabalho de campo”, afirmou Lanfredi.

Desdobramentos

Após o encontro de terça-feira (15/1), em Vitória, o CNJ foi convidado a discutir detalhes das propostas com uma força-tarefa formada pelo governo do Estado do Espírito Santo com representantes de vários órgãos públicos do estado, como o Ministério Público, e outras instituições que lidam com a Justiça Criminal, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e a administração prisional.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Fernando Zardini, já estão praticamente concluídas as etapas de digitalização e cadastramento dos processos de execução penal. “Em fevereiro, começaremos a terceira etapa, de implantação do sistema”, afirmou Zardini. Em todo o país, o SEEU está em implantação em, pelo menos, 11 estados. Até o momento, 375 mil processos de execução penal foram cadastrados no sistema.

Leia também:

  • Provas invasivas e não invasivas no processo penal (leia aqui)
  • Execução penal: o direito de visita (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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