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Evinis Talon

CNJ: busca por parceria com governadores para modernizar prisões

25/01/2019

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 16 de janeiro de 2019 (clique aqui).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu nesta terça-feira (15/1), em Vitória, comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir um conjunto de medidas para modernizar o sistema carcerário. Foi a terceira reunião da rodada de encontros que o CNJ realiza com governadores para negociar parcerias na implantação do projeto. Na semana passada, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Lanfredi, se reuniram com os governadores de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e de Mato Grosso, Mauro Mendes.

A exemplo dos encontros anteriores, na reunião em Vitória foram apresentados os projetos do CNJ para o sistema prisional brasileiro, que tem cerca de 726 mil pessoas presas atualmente e sofre com a superlotação e a infraestrutura deficiente. A ideia é que o CNJ colabore para o aperfeiçoamento da gestão do sistema, que é de responsabilidade dos estados – à exceção de cinco estabelecimentos federais.

Um dos projetos discutidos é a digitalização dos processos de execução penal com a adesão dos tribunais de Justiça e dos órgãos públicos que lidam com a Justiça Criminal ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A iniciativa vai permitir, entre outros benefícios, que nenhum cidadão fique preso além do tempo prescrito na sentença. As prisões ilegais contribuem para o quadro de superlotação do sistema. Esse projeto já está em curso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Outra ação que o CNJ busca parcerias locais para implantar é a identificação biométrica da população prisional. A ação vai identificar individualmente toda a população prisional. Com carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e título eleitoral, entre outros documentos de identificação, o cidadão preso no Brasil dará um passo importante para a ressocialização.

Segundo o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, a receptividade dos tribunais à iniciativa do CNJ nos parece bastante positiva. “No primeiro momento, estamos produzindo diagnósticos em conjunto com os tribunais para elaborar os planos de trabalho que vão nortear nossa ação a partir de agora. Com base nos objetivos pactuados com os tribunais de Justiça dos estados, saberemos quais produtos teremos para entregar a curto, médio e longo prazos”, afirmou o desembargador Adamek.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, a aproximação do CNJ aos governos estaduais traz uma proposta inédita: oferecer capacitação técnica para apoiar as atividades em campo. “Nossa nova abordagem têm um diferencial em relação a iniciativas anteriores do CNJ. Nós não vamos aos estados para cobrar dos governos. Vamos apresentar soluções, trabalhar em conjunto e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) fornecerá uma equipe para realizar o trabalho de campo”, afirmou Lanfredi.

Desdobramentos

Após o encontro de terça-feira (15/1), em Vitória, o CNJ foi convidado a discutir detalhes das propostas com uma força-tarefa formada pelo governo do Estado do Espírito Santo com representantes de vários órgãos públicos do estado, como o Ministério Público, e outras instituições que lidam com a Justiça Criminal, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e a administração prisional.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Fernando Zardini, já estão praticamente concluídas as etapas de digitalização e cadastramento dos processos de execução penal. “Em fevereiro, começaremos a terceira etapa, de implantação do sistema”, afirmou Zardini. Em todo o país, o SEEU está em implantação em, pelo menos, 11 estados. Até o momento, 375 mil processos de execução penal foram cadastrados no sistema.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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