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Evinis Talon

Câmara: CCJ aprova aumento de pena para estupro cometido por profissional ou religioso

22/09/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 18 de setembro de 2019 (leia aqui).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 2565/19) que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa.

O objetivo da proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e técnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual.

A legislação atual já prevê o aumento da pena em 50% no caso de o crime sexual contra vulnerável ter sido praticado por padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre ela ou lhe inspire confiança.

A proposta, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). “A lei deve apresentar uma punição mais rigorosa diante da gravidade de certas condutas”, afirmou.

Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente ao texto. Um deles, Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), disse que penas mais duras podem inibir crimes praticados por pessoas que deveriam estar protegendo. Ele defendeu, por outro lado, mais investimentos em prevenção. “O aumento de pena é importante. Agora, é preciso divulgar em todos os meios possíveis que existe o aumento de pena para esse tipo de crime. Devemos trabalhar a prevenção para evitar que o crime aconteça”, declarou.

Tramitação

A matéria foi aprovada na forma de um texto substitutivo para incluir os PL 2930/19 e PL 3064/19, que tramitam em conjunto com o projeto de Luiz Lima e tratam do mesmo assunto.

O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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