O que são os atos preparatórios?

Os atos preparatórios são aqueles realizados em momento anterior ao da execução do delito. Trata-se de uma fase entre a cogitação e a execução. Esses atos somente são puníveis quando constituírem, por si só, infração penal. Um exemplo de ato preparatório punível é o delito de petrechos para falsificação de moeda (art. 291 do Código[…]

A (in)compatibilidade entre dolo eventual e tentativa

Diante da banalização do dolo eventual na prática forense, uma dúvida surge: há compatibilidade entre dolo eventual e crimes tentados? Como é sabido, o dolo é a vontade que o agente tem de praticar determinada conduta e gerar certo resultado. Por sua vez, no dolo eventual, o indivíduo tem aquele resultado como provável e, embora[…]

Breves comentários sobre a desistência voluntária

Assim como o arrependimento eficaz, a desistência voluntária é uma espécie de tentativa abandonada ou qualificada. Em outras palavras, na desistência voluntária, o agente inicia a execução, o que, como regra, resultaria na sua responsabilização por crime tentado (se o resultado não ocorre por circunstância alheia a sua vontade) ou consumado (caso o resultado ocorra).[…]