Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Tocantins no dia 1º de abril de 2019 (leia aqui).
Condições adequadas, educação, trabalho e ressocialização. Esse é o foco da reforma da Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD), que está em fase final de conclusão, fruto de recursos obtidos via prestação pecuniária aplicada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Vara Criminal da Comarca daquele Município, com a parceria da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
“O grande ponto da iniciativa é fazer com que o preso seja uma pessoa diferente depois que ele deixar a prisão”, afirma o juiz Manuel Faria Reis Neto, lembrando que a CPP de Dianópolis, assim como as da maioria das cidades do interior e de Palmas, convive com a superlotação carcerária, o que dificulta as ações de ressocialização dos presos.
A estrutura atual da CPP abriga mais de 90 presos divididos em seis celas, que deveriam comportar apenas quatro presos em cada uma. Ou seja, a unidade possui 24 vagas, visto que uma sétima cela é destinada apenas a casos de falta de pagamento de pensão alimentícia.
Com a reforma, cujos projetos e o orçamento foram feitos pelo Estado, a CPP ganhará duas celas amplas com capacidade para 12 presos, que, além de dormitórios, irão servir como sala de aula. E também um galpão onde os detentos trabalharão na fabricação de blocos de concreto. A previsão é que as novas celas fiquem prontas em cerca de 40 dias, ao passo que as obras do galpão devem ser finalizadas até a próxima semana.
Necessidades urgentes
“São três necessidades urgentes para nós: aumentar a quantidade de celas; fornecer uma opção de trabalho para os presos e oportunidade de estudo”, ressalta o juiz Manuel Faria, lembrando que o contrato da obra, aprovado pelo Estado por estar em conformidade com valores previstos pela Caixa Econômica Federal, foi firmado pelo Conselho da Comunidade de Dianópolis com a empresa responsável, que, pelo acordado, terá que contratar pelo menos cinco presos da CPP para trabalhar na obra. Pelo acordo, a cada medição da obra que o Estado realiza, o magistrado abre para a análise do Conselho da Comunidade e do Ministério Público (MPE), para posterior liberação do dinheiro para a empresa.
Ao assumir o juizado em 2013, o juiz Manuel Faria, começou a aplicar pena de prestação pecuniária a réus por crimes menos graves, como porte ilegal de arma de fogo, cujos processos ficam suspensos e são extintos na sequência em caso de cumprimento da determinação judicial. Depositada em conta específica, os valores da prestação pecuniária são destinados à Casa de Prisão Provisória de Dianópolis. Recursos que já permitiram a construção da estrutura do banho de sol, o reforço de todas as grades das celas e a implantação do monitoramento eletrônico com câmeras em toda a CPP.
Leia também:
