Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: guardas municipais podem prender em flagrante

STJ: guardas municipais podem prender em flagrante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 635.303/SP, decidiu que inexiste óbice à prisão em flagrante realizada por guardas municipais, diante do disposto no art. 301do Código de Processo Penal. Deste modo, a busca policial é legal, não tendo que se falar em ilicitude da prova. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA

5 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: requerimento posterior de prisão preventiva supre vício no flagrante (Informativo 691)

STJ: requerimento de preventiva supre vício no flagrante (Informativo 691) No RMS 57.740-PE, julgado em 23/03/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o posterior requerimento da autoridade policial pela segregação cautelar ou manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva suprem o vício da inobservância da formalidade de prévio requerimento. Informações do inteiro teor: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como ponto nuclear das suas

14 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: conversão ex offício do flagrante em preventiva (Informativo 686)

STJ: conversão ex offício do flagrante em preventiva (Informativo 686) No RHC 131.263, julgado em 24/02/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que após o advento da Lei nº 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia. Leia aqui a decisão monocrática. Informações do inteiro teor: Discute-se acerca da possibilidade de se decretar a prisão

31 de março de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF estabelece prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira

STF estabelece prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado um vídeo no qual ofendia e ameaçava ministros do STF “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”. Conforme a decisão

15 de março de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta limita prisão em flagrante de deputado ou senador

Câmara: proposta limita prisão em flagrante de deputado ou senador A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21 estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 deputados, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal

1 de março de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: juiz não pode converter flagrante em preventiva sem pedido prévio

STJ: juiz não pode converter flagrante em preventiva sem pedido prévio Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

26 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

Câmara votará resolução sobre prisão em flagrante de deputados

Câmara votará resolução sobre prisão em flagrante de deputados As regras sobre prisão em flagrante de parlamentares são o primeiro assunto na pauta da sessão do Plenário prevista para as 13h55 desta quarta-feira (24). Os deputados podem votar o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 12/21, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que altera a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável. A revisão dos procedimentos relativos à manutenção da prisão em flagrante de

25 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: agenda telefônica em celular não é protegida pelo sigilo

STJ: agenda telefônica em celular não é protegida pelo sigilo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial. Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do

25 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto permite a prisão de qualquer cidadão no período eleitoral

Câmara: projeto permite a prisão de qualquer cidadão no período eleitoral O Projeto de Lei 5370/20 permite a prisão de qualquer cidadão em período eleitoral, incluive dos candidatos. O texto altera o Código Eleitoral, que veda a prisão de eleitores no período que vai de cinco dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de três hipóteses: 1) flagrante delito; 2) sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e 3) desrespeito a salvo-conduto. A

7 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STM: aplicação do art. 290 do CPM a civil flagrado usando drogas

STM: aplicação do art. 290 do CPM a civil flagrado usando drogas A corte do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença de primeira instância que condenou um civil pela prática do delito previsto no art. 290 do Código Penal Militar (CPM) na modalidade: “trazer consigo” substância entorpecente em ambiente sujeito à Administração Militar. Por tal crime, ele cumprirá a pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto com o benefício

16 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Prisão em flagrante

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS