Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de junho de 2019 (leia aqui).
O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres como o ocorrido no mês passado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em que 55 pessoas morreram. O texto, elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), foi aprovado nesta quinta-feira (6).
Alberto Neto defendeu a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional. Atualmente, o Compaj é administrado por uma empresa privada e o último concurso para agente penitenciário no Amazonas foi há 23 anos. Segundo Alberto Neto, essa situação deixa o preso muito à vontade para comandar o crime. “Precisamos quebrar o ciclo vicioso que a segurança pública tomou por causa da ausência e do sucateamento do sistema carcerário. São anos e anos de abandono”, afirmou.
Segregação de lideranças
Outros pontos defendidos no texto são a identificação e segregação das lideranças das facções criminosas; e a criação de fundo estadual de gestão penitenciária para facilitar os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar investimentos.
Alberto Neto reconheceu que houve melhoras no sistema desde o massacre de janeiro de 2017 em que 56 presos foram mortos também no Compaj. “Encontramos 800 presos trabalhando, já na direção da ressocialização. Isso foi um avanço nessa nova administração”, disse. O problema atual, para o relator, é que os presídios ainda são dominados por facções criminosas. “A ausência do Estado nessa vigilância aproximada dos nossos presos faz com que esses líderes se fortaleçam, essas organizações criminosas se fortaleçam e saiam dos muros.”
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que os agentes penitenciários em Manaus não têm treinamento suficiente para atuar no presídio. “Esse é um ponto grave, principalmente quando temos governadores pleiteando seguir o sistema de privatização e estamos refutando essa atitude para não comprometer mais o sistema prisional”, disse.
Depósito de gente
Para o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) as soluções para evitar novos massacres não são buscadas porque os presídios são vistos apenas como “depósito de gente” e não há interesse em mudar. “Essas pessoas um dia vão terminar sua pena e vão regressar à sociedade e nós que trabalhamos no combate à criminalidade não queremos que o preso volte a delinquir”, afirmou.
O relatório também defende que sejam adotadas sugestões já apontadas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ocorridas na Câmara dos Deputados em 2007 e 2015, além de estudos das consultorias da Câmara e do Senado. Muitas das mudanças, segundo Alberto Neto, estão em propostas já apresentadas, arquivadas ou tramitação.
Entre as sugestões estão a flexibilização da Lei Antidrogas (11.343/06), para diferenciar o grande do pequeno traficante e do consumidor; aumentar as penas alternativas; fomentar a educação à distância como meio para redução da pena.
O relatório foi elaborado a partir da inspeção que o grupo realizou em três presídios da capital amazonense no fim de maio. O texto com informações sobre a situação será encaminhado ao Ministério da Justiça.
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