Como não ser só mais um na Advocacia?
Acredito que uma das melhores formas de não ser só mais um na Advocacia é se especializar.
Esse é um tema sobre o qual tenho escrito bastante. Publiquei sobre isso no dia do primeiro exame da OAB após completarmos um milhão de advogados no Brasil (leia aqui) e em vários textos da minha coluna no Canal Ciências Criminais (leia aqui). Também abordei esse assunto no texto inédito do volume 1 do meu livro O Criminalista (veja aqui).
Mas por que falar tanto sobre a especialização na Advocacia?
Após chegarmos ao marco de um milhão de Advogados no Brasil, esse assunto é fundamental para que o mercado jurídico continue vivo e para que não haja a desvalorização da Advocacia em virtude de atuações processuais ruins ou aviltamento de honorários.
A complexidade do Direito e das relações sociais não possibilita que alguém saiba suficientemente sobre todas as “áreas” do Direito. Há uma abundância de fontes a serem estudadas e consultadas para cada área do Direito. São leis, textos doutrinários, decisões judiciais dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça ou Regionais, súmulas etc. Desconsiderar isso é desconhecer as limitações humanas e aquilo que venho chamando de reserva pessoal do possível dos juristas, conceito sobre o qual falarei em outro artigo.
O fato de a aprovação no exame da OAB habilitar o bacharel – agora Advogado – a atuar em todas as áreas não significa que ele deva, de fato, fazê-lo. É uma irresponsabilidade atuar em uma área sobre a qual não se tem muito conhecimento, principalmente se for a área criminal, cuja incapacidade profissional pode resultar na privação da liberdade de alguém.
Assim, chegamos ao primeiro ponto: em respeito aos clientes, o Advogado, principalmente o Criminalista, deve buscar a especialização em determinada área.
Para os Advogados, principalmente os que iniciaram a carreira recentemente, a especialização é o fator que pode inseri-los no mercado. Se todos os Advogados fossem clínicos gerais, qual seria o critério para diferenciá-los? Em um primeiro momento, sem a demonstração do conhecimento do profissional e boas referências sobre a sua atuação e seus resultados, a análise seria limitada ao valor dos honorários e à idade do Advogado, preferindo os clientes aqueles Advogados mais experientes e que cobram honorários menores.
Por outro lado, com a especialização, o Advogado, ainda que jovem, tem esse diferencial. Teria a possibilidade de transmitir ao seu cliente ou prospecto que, se é Advogado Criminalista, não pensará em audiências trabalhistas ou de família, tampouco petições iniciais de inventário ou reintegração de posse, enquanto pensa no processo desse cliente. O foco em uma área permitirá descobrir novas teses ou criar entendimentos e correntes ainda inexplorados. É na especialização que está a Advocacia artesanal. Nesse ponto, pensa-se novamente no cliente, que receberá um trabalho de qualidade, e no próprio Advogado, que terá uma presença maior no mercado.
Por fim, quanto aos honorários, a atuação especializada permite que o Advogado cobre honorários condizentes com a sua atividade. Trata-se não apenas de uma necessidade do Advogado, mas também da Advocacia como um todo, considerando que isso evitaria o aviltamento de honorários, infelizmente tão frequente.
Veja: não significa que um Advogado “clínico geral” não consiga respeitar a tabela da OAB, mas sim que, ausente a especialização em alguma área, os clientes tendem a buscar outros critérios de seleção. E um deles é o valor dos honorários.
Como visto, a Advocacia especializada é de suma importância para os Advogados – como fator de posicionamento no mercado -, para os clientes – por terem um profissional mais focado e qualificado – e para a Advocacia – como meio de evitar o aviltamento de honorários e o descrédito profissional.
Por esses e outros motivos, considero que os jovens Advogados devem escolher a atuação especializada como o diferencial, produzindo conteúdo científico relevante sobre a área escolhida. Com o passar do tempo, comprovando a sua notória especialização na área escolhida, o Advogado poderá começar a atuar como consultor jurídico daquela área, atuando diretamente para outros Advogados que não tenham a mesma especialização (leia sobre consultoria penal aqui).
Por fim, não desconsidero os relevantes juristas que, no decorrer da carreira, atuaram como Advogados generalistas, tampouco aqueles que, atualmente, são profissionais de sucesso. O meu objetivo é apenas estabelecer um paralelo quanto ao modelo atual, demonstrando o que, via de regra, diferencia os profissionais.
Espero que este texto contribua para a decisão profissional de inúmeros estudantes, jovens Advogados e Advogados mais experientes que queiram repensar a trajetória.
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