EVINIS TALON

jurados

Contato: (051) 98031-8179 e contato@evinistalon.com

Se preferir, chame no WhatsApp (24 horas): clique aqui

Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Júri
Direito
Evinis Talon

Tribunal do júri: o princípio da soberania dos veredictos pode ser relativizado?

O tribunal do júri está previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, como uma garantia para o julgamento dos denunciados por crimes dolosos contra a vida (e crimes conexos). Nesse diapasão, um fundamento para a sua existência é o caráter democrático de tal julgamento, haja vista que o tribunal do júri confere a um indivíduo a possibilidade de ser julgado por seus pares, ou seja, atribui ao povo – e não a Juízes –

Direito
Evinis Talon

O tribunal do júri e o sigilo das votações

Um dos princípios constitucionais que envolvem o tribunal do júri é o sigilo das votações, previsto no art. 5º, XXXVIII, “b”, da Constituição Federal. Na legislação infraconstitucional, o art. 485 do Código de Processo Penal disciplina o sigilo das votações: Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial

Direito
Evinis Talon

Quando um jurado pode ser recusado no tribunal do júri?

Dispõe o art. 447 do Código de Processo Penal que “o Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.” Desses 25 jurados, defesa e acusação poderão fazer as chamadas recusas, que podem ser motivadas ou imotivadas (peremptórias). As recusas motivadas ocorrem quando há suspeição,

Direito
Evinis Talon

In dubio pro societate e o tribunal do júri

O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (leia aqui). No rito desses crimes, há uma fase inicial de instrução, que tem o objetivo de examinar se a acusação é admissível, e uma fase de julgamento pelo tribunal do júri, com representantes do povo. Nesse diapasão, a decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade, realizado pelo Magistrado ao final da primeira fase do rito. O acusado somente

Direito
Evinis Talon

Tribunal do júri na Justiça Federal

O art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Por sua vez, o art. 109 da Constituição Federal disciplina a competência da Justiça Federal. Considerando a competência do júri e da Justiça Federal, surge a pergunta: é possível um júri na Justiça Federal? Sim, é possível, mas

Direito
Evinis Talon

O uso de algemas no plenário do júri

Em texto anterior, abordei o uso de algemas de um modo geral (leia aqui). Naquela oportunidade, demonstrei que o art. 199 da Lei de Execução Penal dispõe que o uso de algemas será regulamentado por decreto federal, que somente foi editado algumas décadas depois, em 2016 (Decreto nº 8.858/2016). Da mesma forma, antes da publicação do Decreto, foi editada a súmula vinculante nº 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018