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Evinis Talon

STJ: premeditação pode exasperar a pena-base  

18/09/2023

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STJ: premeditação pode exasperar a pena-base

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 802.438/SP, decidiu que a premeditação pode exasperar a pena base, principalmente quando “não se verifica ilegalidade na fundamentação utilizada pelo Magistrado para negativar a culpabilidade, uma vez que foi notório o planejamento do crime […]”. 

Confira a ementa relacionada:

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PIRATAS DO CARIBE. DOSIMETRIA DA PENA. CONTROLE DE LEGALIDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTO CONCRETO. NOTÓRIO PLANEJAMENTO COM USO, INCLUSIVE DE ARMAMENTOS DE GUERRA. PRÉDIO PARCIALMENTE DESTRUÍDO E VEÍCULOS EXPLODIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATAMAR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. 1. O julgador possui discricionariedade vinculada para fixar a pena-base, devendo observar o critério trifásico (art. 68 do Código Penal), e as circunstâncias delimitadoras do art. 59 do Código Penal, em decisão concretamente motivada e atrelada às particular idades fáticas do caso concreto. Assim, a revisão desse processo de dosimetria da pena somente pode ser feita, por esta Corte, mormente no âmbito do habeas corpus, em situações excepcionais. 2. Não se verifica ilegalidade na fundamentação utilizada pelo Magistrado para negativar a culpabilidade, uma vez que foi notório o planejamento do crime, em que as testemunhas relataram verdadeiro cenário típico de guerra, em que veículos foram incendiados em vias públicas, os assaltantes estavam com vestes de exército, havia explosões e foram empregadas armas bélicas, com destaque para a de calibre .50, conhecida por ter alta capacidade destrutiva, como derrubar aeronaves. Conforme consta dos autos, foram apreendidos: duas máscaras de gás, três fuzis, quinze munições de arma calibre .9mm, quarenta e uma munições de arma calibre 7.62×51, nove carregadores 762×39, sete carregadores marca Glock .9mm, um coldre de revólver, um calibrador de mira a laser, cento e vinte e cinco cartuchos deflagrados de calibre 7,62, sessenta e quatro cartuchos de arma calibre .5,56, quatro cartuchos deflagrados de arma calibre .50, um cartucho deflagrado de arma .9mm e um cartucho de arma calibre .45. 3. Também não se verifica ilegalidade na negativação das consequências do delito, já que realizada com base em fundamentos concretos, uma vez que houve destruição parcial do prédio da empresa e de alguns veículos dela. 4. No que concerne ao patamar de redução em decorrência da aplicação da tentativa, esta Corte Superior entende que o patamar de redução deve ser inversamente proporcional ao transcurso do iter criminis no caso concreto: quanto mais próximo da consumação, menor o patamar de redução. Nesse sentido: AgRg nos EAREsp n. 754.907/DF, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe 30/5/2017. 5. In casu, o Juízo considerou a realização dos atos executórios, considerando que, mesmo efetuados diversos disparos contra as vítimas com armas de grosso calibre, elas não foram atingidas por se abrigarem em locais que dificultaram a ação criminosa, para fixar o patamar de 1/2, o que inviabiliza a análise por este Tribunal Superior, visto que se trata de fundamentação concreta e que demandaria incursão no acervo probatório para ser revista. 6. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 802.438/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023.)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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