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STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência

17/10/2020

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STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 595.700/MG, concluiu que é possível o ingresso em residência após informações sobre um disparo de arma de fogo, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva.

Ainda, referiram que o delito imputado tem natureza permanente, tornando legítima a ação dos policiais para fazer cessar a prática do delito.

Confira a ementa relacionada:

HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. 1. NULIDADE. INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO DO ACUSADO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. 2. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL GRAVIDADE ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.

2. O delito imputado ao paciente tem natureza permanente. Legítima, portanto, a entrada de policiais para fazer cessar a prática do delito, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva.

3. Neste caso, o ingresso dos policiais no imóvel ocorreu após informações dando conta de um disparo de arma de fogo, supostamente realizado pelo paciente, demonstrando que os agentes de segurança atuaram a partir de fundadas suspeitas da prática de crimes no interior da residência.

4. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

5. Neste caso, a custódia foi mantida sem a exposição de elementos concretos que indiquem a necessidade de se acautelar a ordem pública, havendo tão somente menção a elementos ligados à gravidade abstrata do delito (apreensão de 11,27g de maconha, 24g de crack e 7 muições .380).

6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por uma ou mais medidas alternativas, a critério do Juízo de primeiro grau.

(HC 595.700/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 13/10/2020)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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