STF não conhece recurso em HC em razão da ausência de procuração
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 203383 AgR, não conheceu recurso ordinário em habeas corpus em razão da ausência de procuração em nome dos subscritores dos recursos.
Confira a ementa relacionada:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS EM HABEAS CORPUS DA DEFESA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NÃO APRESENTADA PROCURAÇÃO EM NOME DOS SUBSCRITORES DOS RECURSOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUA SE NEGA PROVIMENTO. (HC 203383 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 05/09/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 09-09-2021 PUBLIC 10-09-2021)
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