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STF: Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF

08/09/2019

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinaram acordo de cooperação técnica para promover ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional e à geração de oportunidades a egressos do sistema penitenciário do Distrito Federal e seus familiares. A solenidade de assinatura foi realizada no STF nesta segunda-feira (26).

“O presente acordo está perfeitamente alinhado à missão institucional desta Corte, que compreende velar pela integridade dos direitos fundamentais e dar prevalência à essencial dignidade da pessoa humana”, salientou o ministro Dias Toffoli. Com a celebração do convênio, o Supremo fornecerá todo o suporte para que os reeducandos se desloquem até a sede da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania para receber atendimento psicológico e assistência social, além de participar de cursos sobre pequenos negócios, educação financeira e outros temas que promovam o desenvolvimento de atitudes empreendedoras.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, agradeceu a parceria com o Supremo. “Eu tenho certeza que nós teremos em Brasília um grande exemplo de reinserção dessas pessoas que foram apenadas pelo Estado”, afirmou durante a cerimônia. Também estava presente o secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) Gustavo do Vale Rocha.

Programa de ressocialização

Em seu pronunciamento, o ministro Dias Toffoli lembrou que em 2008, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, instituiu o programa de ressocialização de sentenciados por meio de convênio com o GDF e a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Desde então, o Supremo mantém acordo com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) que faz a intermediação para a contratação de reeducandos pela Corte, a fim de promover sua reinserção social e profissional.

“Trata-se de uma iniciativa grandiosa que há mais de 10 anos contribui para impulsionar o processo de reintegração social dos reeducandos com dignidade”, ressaltou o ministro Dias Toffoli. Segundo ele, centenas de reeducandos já foram contemplados pelo projeto e atuam ou atuaram em diversas unidades do Tribunal. O presidente da Corte destacou que o gabinete do ministro Gilmar Mendes é a unidade que mais disponibiliza postos de trabalho para o programa.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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