Como escolher livros para a Advocacia Criminal?
Em uma das colunas do Canal Ciências Criminais, indiquei 100 livros de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Execução Penal (leia aqui).
Neste texto, muito além da simples indicação de livros, pretendo apresentar alguns critérios para a escolha de obras adequadas para a Advocacia Criminal. Ademais, como a Advocacia exige vários conhecimentos que não se limitam ao Direito, tratarei também das partes executivas/operacionais de um escritório.
A compra excessiva de livros jamais lidos é um dos grandes problemas do mundo jurídico, em que todos são pretensos especialistas em Kelsen, Dworkin, Alexy, Habermas e outros.
Em alguns casos, os livros funcionam como um gatilho para atribuir autoridade ao Advogado. Muitos Advogados já devem ter ouvidos de seus familiares ou clientes a pergunta: “você já leu todos esses livros?”. Se alguns fizeram essa pergunta, pressupõe-se que muitos outros pensaram – mas não perguntaram – que o Advogado, de fato, leu todos os livros de suas estantes. Há uma atribuição instantânea – e equivocada – de conhecimento jurídico ao profissional que tem muitos livros no seu escritório.
Recentemente, alguém viu os livros do meu novo escritório e perguntou o motivo de cada um ter uma cor diferente, completando com a pergunta: “não seria melhor para a decoração ter colocado aquelas coleções com vários livros idênticos?”.
Esse é o problema. Os livros possuem uma função. Preponderantemente, a função deveria ser agregar algum conhecimento prático e teórico aos Advogados. Entretanto, a função decorativa dos livros tem preponderado na vida de alguns profissionais.
Quando o Advogado escolhe livros de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, precisa ter ciência de que há livros com várias funções distintas. Essas funções são tratadas exaustivamente entre as editoras e os autores, sobretudo para que os livros tenham uma aceitação no mercado.
Livros destinados a concursos públicos possuem uma função praticamente incompatível com a Advocacia Criminal. Enquanto livros de concursos preparam para provas objetivas e dissertativas, fornecendo conceitos, regras e exceções, livros úteis para a Advocacia deveriam tratar de aspectos práticos ou, no que concerne à teoria, demonstrar como utilizá-la na prática.
Por outro lado, os manuais, cursos e tratados não podem ser preteridos. É comum ver Advogados que, tentando fugir completamente da lógica dos concursos públicos, estudam apenas por livros filosóficos ou temáticos. Isso é um equívoco, mormente no início dos estudos.
Para ter uma base sólida, o Advogado – assim como o estudante – deve ler livros que apresentem uma visão completa de todos os temas da disciplina. Esses livros são os manuais, tratados, cursos etc. Nessa fase inicial, é necessário conhecer, no mínimo, um pouco sobre cada ponto das disciplinas importantes para a Advocacia Criminal (Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal).
Após ler tais livros, é importante escolher livros específicos para cada tema, como nulidades, recursos, prescrição, inquérito policial, dosimetria da pena e outros. Nesse caso, o Advogado já tem uma base que lhe permite aprofundar em determinados temas.
Ao escolher os livros, o Advogado deve conhecer o perfil do autor. Como o Advogado exerce a defesa – salvo assistência da acusação e queixa-crime –, deve escolher um autor que tenha perfil de proteção dos direitos fundamentais do acusado, como Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa. Livros de autores garantistas são excelentes fontes de teses defensivas.
Além disso, é necessário conhecer livros de autores que tenham um perfil mais punitivista, mas que proponham alguma fundamentação. Há vários autores que possuem posicionamentos contrários à defesa, como Guilherme de Souza Nucci e Fernando Capez. É imprescindível ler esses livros, porque o Advogado pode descobrir fundamentos que eventualmente serão utilizados pelo Ministério Público e pelo Magistrado, evitando o efeito surpresa e buscando formas de contrariá-los.
Evidentemente, não me refiro a livros punitivistas escritos por leigos e sem fundamentação, como os livros que defendam visões distorcidas do garantismo penal ou que representem apenas o senso comum (“leve o bandido para casa”, por exemplo).
É recomendável ler livros de prática penal de vários autores diferentes, ainda que se tenha algum tempo no exercício da Advocacia Criminal. Dependendo do livro, o Advogado pode aprender uma nova forma de formatar as peças processuais ou descobrir alguma nulidade ainda não pensada.
Além de livros de Direito, o Advogado deve ler livros de temas relacionados à gestão do escritório, como marketing (especialmente jurídico e de conteúdo), gestão de pessoas, administração, liderança, produtividade, finanças etc.
Entre os autores que tratam da gestão de escritórios de Advocacia, incluindo marketing jurídico, destaco Felipe Asensi, Lara Selem e Rodrigo Bertozzi.
Além desses autores, há livros que não foram escritos para os profissionais do Direito, mas possuem lições relevantes. Na escolha de obras que tratem desses aspectos extrajurídicos, o Advogado deve optar por livros que sejam essencialmente práticos. Não é necessário que o Advogado aprenda a parte teórica de marketing e administração. Basta que descubra o que fazer ou como fiscalizar/controlar quem faz. Assim, repito: os livros extrajurídicos devem ser muito mais práticos que teóricos.
Por fim, sugiro que cada escolha seja avaliada por meio da sua necessidade atual. Se os recursos financeiros do Advogado são curtos, é preferível ter poucos livros úteis a vários livros que apenas ocupam a estante como objetos decorativos.
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