bookcase-335849_1280

Evinis Talon

CNJ: Penitenciária do ES recebe livros para projeto de remição de pena

29/08/2021

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

CURSO DE EXECUÇÃO PENAL – últimos dias de valor promocional

Amigos, o valor do curso de Execução Penal na prática terá um reajuste para quem ainda não é aluno. O valor vai dobrar ou triplicar. Esse aumento ocorrerá até o início de junho. Logo, estamos nos últimos dias para adquirir no valor atual (promocional).

Prepare-se para a prática da Execução Penal com dezenas de vídeos sobre progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, atendimento e muito mais.

CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

CNJ: Penitenciária do ES recebe livros para projeto de remição de pena

Foi realizada nessa segunda-feira (19/7) evento para ampliação do acervo literário da biblioteca da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (ES), que fica no Complexo Prisional do Xuri. O evento integra as ações do Projeto “Remição pela leitura”, de iniciativa da juíza Patrícia Faroni, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, e conta com o apoio da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), da Defensoria Pública e da OAB.

A iniciativa segue a nova Resolução CNJ n. 391/2021, que estabeleceu diretrizes e regras para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais e educativas. Agora, são consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura.

Segunda a juíza Patrícia Faroni, “a Resolução 391/21 fortalece a prática da remição pela leitura, que já era desenvolvida pela VEP nas unidades prisionais de sua competência. Não se trata apenas de uma remição, trata-se de ressocialização, de apostar na transformação pela leitura”.

O evento marcou a doação de mais de 200 livros pelo Unisales – Centro Universitário Salesiano, a fim de facilitar o acesso aos livros e, também, à remição. Para a diretora acadêmica do Unisales, Lis Helena Pinheiro Paula, “é uma satisfação iniciar esta parceria com a doação de livros que sabemos que farão a diferença para os apenados e toda comunidade”.

A leitura de qualquer livro de literatura emprestado da biblioteca da unidade prisional poderá significar menos tempo de pena a cumprir. Para tanto, a pessoa presa deve apresentar um Relatório de Leitura que será remetido à Vara de Execuções Penais ou à Comissão de Validação instituída pela VEP.

A juíza Gisele Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, destacou o papel transformador dos livros e do hábito da leitura em si, aproveitando para lembrar que, no último (18/7) foi celebrado o Dia Internacional Nelson Mandela, líder sul-africano que passou 27 anos no cárcere e que foi a inspiração para as chamadas Regras de Mandela, documento da ONU que estabelece princípios mínimos na gestão prisional, assegurando dignidade às pessoas presas. Dentre as regras, destaca-se a de número 64, que dispõe que cada estabelecimento prisional deverá ter uma biblioteca para todas as categorias de reclusos, devidamente provida com livros recreativos e de instrução, bem como que os internos devem ser incentivados a usá-la plenamente.

Fazendo Justiça

O incentivo à universalização do acesso e à remição de pena também integram as iniciativas do programa Fazendo Justiça, cujas ações foram pactuadas com o TJES em fevereiro deste ano. “É importante reconhecer e fortalecer ações exitosas já implementadas, que têm impacto positivo na vida das pessoas privadas de liberdade. Também, pensar na sua ampliação, por meio de projetos de acessibilidade, como audiobooks, e desenvolvimento de iniciativas de educação não-escolar, em parceria com organizações da sociedade civil”, afirma Jackeline Florêncio, coordenadora estadual do programa.

O Fazendo Justiça, que tem como objetivo enfrentar a crise dos sistemas de privação de liberdade no país, é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e conta, ainda, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – leia aqui.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com