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Evinis Talon

CNJ: Maria da Penha – réus têm encontros de reflexão, em Joinville/SC

01/01/2019

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 05 de novembro de 2018 (clique aqui).

Na comarca de Joinville, um projeto inédito ajuda homens autores de violência doméstica a entender as diferenças de gênero e como isso tem reflexo no ciclo da violência. O grupo “Passos para a Resiliência: um olhar sobre o homem autor de violência doméstica” iniciou suas atividades há mais de um mês, após a aplicação de medidas protetivas pelo juiz Edson Luiz de Oliveira, da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville. “O papel do Judiciário não é apenas condenar. Acredito que não faz sentido só aplicar sanção a quem comete um delito. Precisamos entender os aspectos que envolvem a violência doméstica. Este projeto tem se mostrado muito importante e eficaz”, frisa o magistrado.

As reuniões acontecem todas as terças-feiras à tarde na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joinville. O grupo foi proposto pela delegada titular, Georgia Bastos. Segundo ela, os encontros são importantes porque são uma maneira de os agressores refletirem sobre seus atos. “Desde o início das atividades do grupo, percebemos um grande avanço. E a cada encontro constatamos uma melhora significativa no comportamento desses homens, porque são encorajados a ‘pensar a vida’ de uma forma diferente”, explica a delegada.

Em 2017, a DPCAMI de Joinville contabilizou 822 inquéritos abertos. Deste total, 667 envolvem violência doméstica na maior cidade de Santa Catarina. “Acreditamos que esse número aumentou nos últimos anos devido ao encorajamento das mulheres em denunciar o agressor. Além disso, elas estão buscando cada vez mais seus direitos na Justiça”, argumenta a delegada, lembrando também da importância da Lei Maria da Penha nesse contexto. Fazem parte do grupo dois psicólogos, uma técnica judiciária auxiliar e um policial.

Com relação aos números da Lei Maria da Penha, a cidade mais populosa de Santa Catarina contabilizou, somente nos primeiros nove meses deste ano, 1.348 processos em andamento. Além disso, neste mesmo período a 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville deferiu 340 medidas protetivas de urgência.

As mulheres joinvilenses que sofrem violência doméstica também recebem acolhida e conseguem expor seus problemas e angústias. O Grupo de Reflexão e Reabilitação chamado “PC por Elas”, numa alusão à Polícia Civil, realiza sessões de terapia às segundas e quartas-feiras na própria DPCAMI. Este grupo foi criado há quatro anos, sob a coordenação da delegada Tania Harada. O número de participantes varia de um encontro para outro e a adesão é voluntária.

Leia também:

  • Nova súmula do STJ sobre a Lei Maria da Penha: não se exige a coabitação (leia aqui)
  • O STJ e a Lei Maria da Penha (leia aqui)
  • A ação penal do crime de lesões corporais no contexto da Lei Maria da Penha (leia aqui)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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