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Evinis Talon

Câmara: Proposta implementa medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais

28/12/2018

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-10727/2018.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10727/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“As informações advindas da análise de estatísticas criminais são de suma importância para a segurança pública”, diz o autor da proposta. “Por meio delas, o Estado pode gerir de maneira mais eficaz e eficiente os recursos, com o propósito de controlar, mitigar e neutralizar manifestações da criminalidade e da violência.”

Cabo Sabino destaca ainda a necessidade de elaborar e divulgar a taxa de elucidação de crimes por ente federado. “Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da segurança pública.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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