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Evinis Talon

Câmara: Proposta implementa medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais

28/12/2018

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-10727/2018.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10727/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais. O texto altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“As informações advindas da análise de estatísticas criminais são de suma importância para a segurança pública”, diz o autor da proposta. “Por meio delas, o Estado pode gerir de maneira mais eficaz e eficiente os recursos, com o propósito de controlar, mitigar e neutralizar manifestações da criminalidade e da violência.”

Cabo Sabino destaca ainda a necessidade de elaborar e divulgar a taxa de elucidação de crimes por ente federado. “Dentre os índices de criminalidade, a elucidação de delitos é talvez o único que consegue aferir com clareza e objetividade a eficiência da segurança pública.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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