Os problemas da questão probatória
De acordo com Gomes Filho (2005, p. 307-308), uma das interpretações da palavra prova é no sentido de que ela serve para indicar:
(…) cada um dos dados objetivos que confirmam ou negam uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão da causa. É o que se denomina elemento de prova (evidence, em inglês). Constituem elementos de prova, por exemplo, a declaração de uma testemunha sobre determinado fato, a opinião de um perito sobre a matéria de sua especialidade, o conteúdo de um documento etc.
(…)
Sob outro aspecto, a palavra prova pode significar a própria conclusão que se extrai dos diversos elementos de prova existentes, a propósito de um determinado fato: é o resultado da prova (proof, em inglês), que é obtido não apenas pela soma daqueles elementos, mas sobretudo por meio de um procedimento intelectual feito pelo juiz, que permite estabelecer se a afirmação ou negação do fato é verdadeira ou não.
Infelizmente, ainda prepondera na prática uma atividade defensiva de mera contestação da versão apresentada na exordial (denúncia ou queixa) e das provas produzidas pela acusação. Aqueles que se destacam no exercício de uma Advocacia efetivamente artesanal e com a pretensão de efetividade são os que apresentam versões diferentes daquelas da acusação e atuam proativamente na busca/produção de provas que confirmem a narrativa.
É crucial entender as “regras do jogo” definidas pela jurisprudência quanto à questão probatória, como:
- a supervalorização das palavras dos policiais;
- a supervalorização das palavras da vítima nos crimes sexuais ou praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher;
- o “ônus da prova” atribuído ao réu por alguns julgadores, sobretudo no caso das excludentes de ilicitude.
Há inúmeros problemas na questão probatória. A utilização da investigação criminal defensiva não resolverá todos eles, mas será um meio a mais para a defesa combatê-los.
Referência:
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova: reflexos no processo penal brasileiro. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide de (Org.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DSJ Ed., 2005.
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