Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 22 de abril de 2020 (leia aqui).
O Tribunal de Justiça do Pará vai expandir o Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal, antecipando o cronograma de sua implantação em todo o Estado. A previsão de conclusão da implantação era até o final deste ano, mas considerando o quadro de pandemia e a determinação do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) em todo o Judiciário, com trabalho remoto por meio do Teletrabalho e Plantões Ordinário e Extraordinário, o presidente do TJPA desembargador Leonardo de Noronha Tavares, entendeu necessária a elaboração de um plano de contingência para a implantação do Módulo Criminal, que tem previsão para operar, em todo o Estado, a partir do dia 1º de junho. A conclusão de implantação do Módulo tem previsão para agosto deste ano, quando todos os processos criminais deverão iniciar de forma exclusivamente eletrônica.
Dessa maneira, o presidente determinou o encaminhamento do Ofício Circular nº 82/2020–GP, convocando os magistrados e servidores atuantes na área criminal e em Varas Únicas à participarem do Curso Auto-instrucional PJe – Módulo Criminal, que será realizado pela Escola Judicial do Pará Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa em plataforma de ensino à distância (EAD), sob a coordenação do juiz Caio Berardo. O curso é obrigatório e preparatório para a implantação do Sistema PJe Criminal, e visa garantir a efetividade da execução dos procedimentos. Terá início na próxima segunda-feira, dia 27 de abril, e seguirá até o dia 31 de maio, abrangendo 10 horas/aula. Ao final, haverá emissão de certificado de conclusão de curso.
Trabalho remoto e uso da tecnologia
O juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Geraldo Neves Leite, explicou que em razão da pandemia, houve a necessidade de realização do trabalho de forma remota. “São mais de cinco mil servidores e mais de 300 magistrados trabalhando em Regime Diferenciado de Trabalho. Os sistemas de processo judicial eletrônico são cada vez mais utilizados, assim, a ideia da Presidência é acelerar a implantação do PJE Criminal, vez que vem sendo o sistema utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o controle de processos tanto cíveis quanto criminais. Precisamos avançar na virtualização do processo e esse é um caminho sem volta de transformação digital que o TJPA entendeu como razoável implementar da forma mais breve possível”.
Conforme o magistrado, o Sistema PJE já está atualizado na versão 2.1, que ocorreu neste ano na Comarca de Igarapé-Açu, comarca piloto no PJE Criminal no Estado. Com a estrutura já iniciada e em bom funcionamento na comarca piloto, e com a aprovação do plano de contingência de aceleração da implantação do PJE, “a ideia é formar todos os magistrados e servidores das varas criminais e das varas únicas com competência criminal, a partir da próxima semana de abril, dia 27”.
Ressaltou ainda o magistrado que “o objetivo da expansão é melhorar a prestação jurisdicional, garantir a efetividade desse serviço, adaptando-o à situação atual, em que há uma grande necessidade do trabalho por meio remoto. Se os processos judiciais já existirem nos sistemas de controle de processos eletrônicos como o do PJE, há uma facilidade maior tanto para o manuseio pelas partes onde elas estiverem, com acesso aos autos, como também a realização de audiências por vídeo conferencia. Então, ao fim e ao cabo, ações estratégicas como essa, implementadas o mais breve possível, tendem a melhorar a prestação jurisdicional e garantir um serviço de melhor qualidade para a sociedade paraense.
Vantagens do PJE Criminal
“Não há mais dúvida acerca das vantagens de utilização do processo judicial eletrônico (PJE), porque facilita o acesso à justiça, garante economia, imprimindo eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”. A declaração é da juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Fátima Alves, também coordenadora da Força Tarefa para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Pará. Segundo explicou, a aplicação do PJE na justiça criminal “é aguardada com grande ansiedade, pois o PJE vai trazer vantagens para o tratamento de uma matéria que é cara ao ser humano, que é a possibilidade de restrição da liberdade nos processos criminais”.
Em tempos de pandemias, como a vivida agora com a COVID-19, a magistrada explicou que a “necessidade de processo eletrônico resta acentuada pelo prejuízo na tramitação dos processos criminais, que hoje são físicos, especialmente em se tratando de réus presos. A tecnologia tem que ser vista e utilizada como instrumento de melhoria da prestação jurisdicional”.
Curso EAD prepara para operacionalização
O Curso Auto-instrucional PJe – Módulo Criminal, será ministrado na plataforma à distância e, a cada semana, atenderá turmas de 100 participantes, entre magistrados e servidores, abrangendo, em média, 20 comarcas nesse período. De acordo com o juiz Caio Berardo, coordenador do curso e integrante do Comitê de Gestão de Pessoas, Processos e Sistemas de Acompanhamento e Processo Eletrônico e do Teletrabalho do TJPA, serão atendidos, primeiramente, os magistrados e servidores que atuam nas Varas Únicas do Estado, as quais têm competência para as áreas cível e criminal.
O magistrado explicou que essa forma de atendimento levou em consideração o fato de os usuários dessas unidades já operarem no PJE na área cível, já dispondo de uma noção sobre o sistema. Assim, a esses usuários, “vai ser disponibilizado um módulo complementar de 10 horas com ferramentas a mais, e atualizações do sistema eletrônico na área criminal”.
O coordenador disse ainda que “nas unidades judiciárias exclusivamente criminais, os servidores ainda não estão familiarizados com PJE, por isso receberão uma capacitação mais ampla, e serão treinados após os da Vara Única. Eles deverão requisitar mais o apoio da Central de Atendimento ao Usuário (CAU) e, até lá, a CAU estará mais preparada e já terá dado vazão às dúvidas que surgirem sobre o PJE Criminal. Posteriormente serão atendidas outras 18 comarcas que ainda operam por meio de satélite. Então, ao que tudo indica, no final de julho até meados de agosto já estaremos com 100% de implantação do sistema”, afirmou, destacando que, posteriormente, as atenções serão voltadas para a digitalização dos processos que tramitam em meio físico. Os participantes do curso terão acesso a vídeos tutoriais, materiais didáticos, e contarão com uma equipe de suporte para esclarecer dúvidas durante o transcorrer do curso.
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