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Evinis Talon

O Juiz que queria ganhar como Advogado…

Fevereiro 2, 2018

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Já escrevi sobre o jurista que não gostava de ler (leia aqui) e o Juiz que não gostava de julgar (leia aqui).

Há algum tempo, tenho pensado em escrever sobre o Judiciário, auxílio-moradia, “juizite”, egos judiciais etc.

Contudo, dois fatos me pressionaram a escrever imediatamente sobre esse assunto.

De início, a notícia sobre um casal de Juízes – um deles atuando na Operação Lava Jato, que pretende “passar o Brasil a limpo” – que recebe auxílio-moradia, inclusive com amparo do próprio Judiciário.

Além disso, recentemente, por meio de uma postagem do grande Thiago Minagé – que sempre merece nossa gratidão pelas “brigas” que enfrenta em favor da Advocacia –,tive ciência de uma notícia sobre o auxílio-moradia (leia aqui), com um parágrafo final assustador. O presidente da AJUFE disse exatamente: “Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?”.

A questão apenas torna público algo que há muito tempo se falava no meio da Advocacia: alguns Juízes odeiam o fato de que vários Advogados ganham por um processo o que eles ganham no mês (cuidando de milhares de processos). Também odeiam o fato de que vários empresários (réus ou partes de processos) pagam de tributos por mês mais do que eles – Juízes – ganham numa vida de 35 anos de Magistratura.

Por que estou ressaltando o caráter financeiro? Porque parece que é disso que se trata. O título deste texto não se refere a um Juiz individualmente, mas a uma cultura que se estabeleceu.

São Juízes que querem ter o melhor dos dois mundos: a estabilidade do serviço público (no caso deles, vitaliciedade) e a remuneração da iniciativa privada. Querem ter um “emprego” e ganhar como quem gera empregos.

Cargo público é para enriquecer? Desde quando?

Em determinada oportunidade, um Juiz disse a um Advogado, durante a audiência, a frase “faça concurso para Juiz”. Creio que esse é o momento de pensarmos da mesma forma. Se algum Juiz estiver insatisfeito com a posição de classe média – apesar da pretensão de levar uma vida de classe alta – que ocupa e o fato de desperdiçar mais de um quarto do seu subsídio com imposto de renda – enquanto quem tem pessoa jurídica paga uma alíquota muito menor –, que ingresse na Advocacia, procure clientes, viva – ou tente sobreviver – com a insegurança da iniciativa privada e, por fim, honre a toga do único jeito que talvez consiga: abandonando-a!

O problema ocorre, sobretudo, quando se fala em vocação. Há os vocacionados, mas também há aqueles que trocam a “vocação” pelo “vou caçando” (penduricalhos, auxílios, mordomias…).

Por que um Magistrado não ficaria tranquilo ganhando menos que um Advogado? A tranquilidade para julgar depende da tranquilidade financeira? Se é assim, como nós, jurisdicionados, podemos ficar tranquilos se alguns Juízes não conseguem nem gerir as próprias finanças sem pedir a contínua assistência (o nome não é “auxílio”?) do Estado? Ou isso seria indecisão entre ficar no cargo público ou ir para a iniciativa privada? Se fosse, seria irônico ver um Juiz, que decide a vida dos outros diariamente, não conseguir decidir a própria vida.

Se o Juiz se sente intranquilo diante do recebimento de valores acima do teto constitucional (repito: Juízes de piso recebendo acima do teto), que credibilidade teria para indeferir pedidos de danos morais com o argumento de que o resultado danoso constitui “mero dissabor do cotidiano”? Ou a sensibilidade dos Juízes é tão grande que qualquer negativa é motivo para choro?

Se a briga é pelos pouco mais de 4 mil reais que recebem como auxílio-moradia, que tal se deixassem o cargo e cobrassem isso por alguns atos ou diligências na Advocacia? Pela tabela da OAB, uma quantidade considerável de atos superaria esse penduricalho, que, individualmente, é uma migalha, mas coletivamente se transforma em um assalto aos cofres públicos. A suposta legalidade aferida pelos próprios Juízes – os maiores interessados – não desfaz a imoralidade desse benefício.

Os mesmos Juízes que decretam prisões preventivas em razão do clamor público deveriam ter o mínimo de coerência para ouvir a opinião pública também nesse caso: ninguém concorda com o auxílio-moradia, pouquíssimos estão satisfeitos com a prestação jurisdicional e quase ninguém tem o respeito pelo Judiciário que esses Juízes autoritários acreditam que merecem.

De que adianta gastarmos todos esses valores com um Judiciário que se ausenta da execução penal, não cumpre prazos (os deles são impróprios, por conveniência…), viola a Constituição e, nas audiências, atropela as palavras das partes com o objetivo de “não atrapalhar a pauta”?

Aliás, no primeiro grau, a situação é muito pior. É mais comum perceber Desembargadores e Ministros acessíveis e educados do que Juízes com essas características exigidas. Talvez queiram compensar o fato de que poucos respeitam as decisões de primeira instância, haja vista que são os Desembargadores que falam por último em matéria fática e os Ministros que decidem definitivamente sobre matéria de Direito. De certa forma, tentam compensar essa atuação como “assessores de luxo” de Desembargadores e Ministros por meio de uma pretensa manifestação de status e um constante autoritarismo.

Eu teria muito mais para falar. Mas deixarei algumas coisas para quando (sim, é “quando”, e não “se”) tivermos um novo aborrecimento com o ego judiciário.

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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