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Evinis Talon

TRF4 confirma condenação de paranaense por armazenar e disponibilizar imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil

17/12/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de dezembro de 2019 (leia aqui).

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um paranaense de Campo Magro por armazenar e disponibilizar imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil na Internet. O homem, de 26 anos, inscreveu-se num fórum criado por agentes policiais para investigar redes de pedofilia e foi flagrado.

Após ser condenado em setembro de 2017, o réu apelou ao tribunal. A defesa alegava que ele era menor de idade à época dos fatos – as investigações teriam sido realizadas entre fevereiro de 2011 e junho de 2013 – e que não teria ficado comprovado que os equipamentos de informática pertenciam a ele.

Conforme a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, no primeiro registro de vídeo feito pela polícia, o réu já teria completado 18 anos e a autoria teria ficado comprovada.

Segundo informações constantes nos autos, foram encontrados 70 vídeos e 221 imagens com o conteúdo ilícito. “Comprovado que o acusado – com mais de uma ação e em momentos distintos -, não só disponibilizou arquivos de pornografia infantil, como também armazenou material com essa temática em diversos dispositivos”, afirmou a magistrada.

“A personalidade do réu mostra-se desvirtuada e voltada em especial em detrimento da integridade sexual na infância e adolescência, principalmente pelo extenso período em que permaneceu armazenando e divulgando esse material”, concluiu Cláudia.

Ele foi condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 272 dias-multa no valor de 1/30 salário mínimo cada dia.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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