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Evinis Talon

TRF4 confirma condenação de metalúrgico por estelionato

14/12/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 11 de dezembro de 2019 (leia aqui).

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de novembro, a condenação de um metalúrgico de Bento Gonçalves (RS) por fraude no seguro-desemprego. Por quatro meses, ele teria trabalhado sem assinar a carteira de trabalho para não perder o seguro, recebendo neste tempo R$ 6.172,00 do governo.

Condenado em primeira instância, o réu de 56 anos recorreu ao tribunal alegando ausência de provas. Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, ficou devidamente comprovado que o metalúrgico batia ponto e trabalhava sem estar registrado como empregado, tendo evitado a formalização do vínculo empregatício até acabar o prazo do seguro-desemprego.

“Após a análise do conjunto probatório, observo não haver dúvida acerca da autoria e da culpabilidade do apelante, contundente em seu desfavor, com destaque para a prova documental e testemunhal, as quais comprovam os fatos narrados e tornam evidente a prática do crime descrito na inicial acusatória”, afirmou a magistrada.

Em seu voto, Cláudia citou trecho do parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região: “o registro da folha ponto evidencia que o réu esteve presente na empresa todos os dias úteis no período em que estava trabalhando sem registro, o que supera, ademais, o lapso temporal máximo previsto em lei para o contrato de experiência, afastando completamente a versão do réu dada na polícia de que estava em ‘período de teste’ na empresa”.

Ele foi condenado por estelionato a 1 ano e 4 meses de serviço comunitário e a pagar multa de R$ 660,00.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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