metalúrgico

Evinis Talon

TRF4 confirma condenação de metalúrgico por estelionato

14/12/2019

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

CURSO DA LEI ANTICRIME

Amigos, depois de muitos pedidos, lançamos o curso online sobre a Lei Anticrime, que tem muitas videoaulas e certificado de conclusão.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão. Também é possível adquirir (sem parcelamento) no boleto. Além disso, tem garantia de 7 dias (cancelamento com reembolso integral dentro desse prazo).
CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 11 de dezembro de 2019 (leia aqui).

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de novembro, a condenação de um metalúrgico de Bento Gonçalves (RS) por fraude no seguro-desemprego. Por quatro meses, ele teria trabalhado sem assinar a carteira de trabalho para não perder o seguro, recebendo neste tempo R$ 6.172,00 do governo.

Condenado em primeira instância, o réu de 56 anos recorreu ao tribunal alegando ausência de provas. Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, ficou devidamente comprovado que o metalúrgico batia ponto e trabalhava sem estar registrado como empregado, tendo evitado a formalização do vínculo empregatício até acabar o prazo do seguro-desemprego.

“Após a análise do conjunto probatório, observo não haver dúvida acerca da autoria e da culpabilidade do apelante, contundente em seu desfavor, com destaque para a prova documental e testemunhal, as quais comprovam os fatos narrados e tornam evidente a prática do crime descrito na inicial acusatória”, afirmou a magistrada.

Em seu voto, Cláudia citou trecho do parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região: “o registro da folha ponto evidencia que o réu esteve presente na empresa todos os dias úteis no período em que estava trabalhando sem registro, o que supera, ademais, o lapso temporal máximo previsto em lei para o contrato de experiência, afastando completamente a versão do réu dada na polícia de que estava em ‘período de teste’ na empresa”.

Ele foi condenado por estelionato a 1 ano e 4 meses de serviço comunitário e a pagar multa de R$ 660,00.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018