stj5

Evinis Talon

STJ: quantidade e natureza da droga podem diminuir a pena

27/06/2021

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

LIVRO AUTOGRAFADO POR TEMPO LIMITADO
(até 12 de março de 2024)
O meu curso mais completo!
Adquirindo o plano Premium, você terá acesso a tudo do curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal + curso Júri na Prática + curso Execução Penal na prática + curso NDE – técnicas de estudos + curso de oratória + curso de audiências criminais + curso de investigação criminal defensiva + curso de produtividade + modelos de peças + novos cursos que eu lançar, como os cursos de prisão, habeas corpus e da Lei de Drogas.
Até 12 de março de 2024, quem adquirir o Premium também ganha o meu livro A jornada de um advogado criminalista autografado.
CLIQUE AQUI

STJ: quantidade e natureza da droga podem diminuir a pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1749949/SP, decidiu que a quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser usadas para fundamentar a diminuição da pena.

Confira a ementa relacionada:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE APLICADA NO PATAMAR DE 1/6. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O art. 42 da Lei n. 11.343/2006 é expresso no sentido de que “na escolha do quantum de redução da pena (art. 33, § 4º), o juiz deve levar em consideração a quantidade e a natureza da substância apreendida, a teor do art. 42 da Lei Antidrogas” (AgRg no HC 591.508/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2021, DJe em 08/02/2021).

2. Com base na quantidade e na natureza da droga apreendida, encontra-se perfeitamente proporcional e cabível no caso em tela, a diminuição da pena na fração de 1/6 (um sexto), em razão do reconhecimento do tráfico privilegiado.

3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1749949/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 25/06/2021)

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon