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Evinis Talon

STF: mantida prisão preventiva de policial civil acusado de matar PM em Brasília

03/12/2019

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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 178135.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 178135, no qual a defesa de um policial civil de Brasília (DF), preso preventivamente sob a acusação de ter matado um policial militar numa boate, pedia a sua liberdade.

O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a custódia. Segundo o STJ, a prisão preventiva está justificada na necessidade de garantir a ordem pública e na gravidade concreta do delito. No caso, o policial civil, supostamente motivado por um esbarrão numa boate lotada, atirou diversas vezes na vítima, que não teve chances de defesa, e atingiu de raspão uma terceira pessoa.

No HC, a defesa sustentava a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois o policial civil é réu primário, possui bons antecedentes e teria agido em legítima defesa. Outro argumento é o de que a instrução criminal já foi encerrada

Ao negar a pretensão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do Supremo, a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar. Assim, concluiu que a decisão do STJ não representa ilegalidade flagrante, abuso de poder ou anormalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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