juiz

Evinis Talon

TRF4: ação penal contra executivo da Estre Ambiental segue em Curitiba

19/04/2020

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

CURSO DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS

Prepare-se para a prática das audiências, com dezenas de vídeos sobre inquirição de testemunhas, interrogatório, alegações finais e muito mais.

CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 13 de abril de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº5012741-37.2020.4.04.0000/TRF.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu liminarmente na última semana (6/4) habeas corpus do empresário Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, e manteve a ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000 tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo faz parte dos autos da Operação Lava Jato e a defesa requeria que fosse enviado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde é a sede da Transpetro. Num segundo pedido, os advogados pediam a transferência dos autos para a Justiça Eleitoral, o que também foi negado.

Quintella foi investigado pela Polícia Federal (PF) na 59ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro em diversos pagamentos de propinas, entre 2008 e 2014, a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa de transporte da Petrobras.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Machado recebeu vantagens econômicas indevidas que foram pagas de forma continuada por Quintella para que as empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção LTDA e Estaleiro Rio Tiete LTDA, todas pertencentes ao grupo econômico Estre, fossem beneficiadas em contratos de prestação de serviços firmados com a Transpetro.

Segundo Gebran, inexiste na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrativa de crime eleitoral, o que inviabilizaria a remessa do feito à Justiça especializada. Quanto ao pedido principal, o desembargador enfatizou que as propinas foram pagas em razão de contratos com a Transpetro e de contrato celebrado no consórcio NM Engenharia, o que atrai a competência da 13ª Vara Federal.

A defesa sustentava ainda que já há um processo criminal tramitando contra Quintella (ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000) e que uma nova condenação poderá acarretar dupla incriminação. Nesse ponto, Gebran afirmou que a procedência ou não da acusação deve ser resolvida quando do julgamento da apelação criminal. “Descabe neste estágio escrutinar todas as teses defensivas e eventuais provas invocadas de forma seletiva em substituição ao juízo de origem”, concluiu o magistrado.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018