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Evinis Talon

TJRS: absolvição em razão de posse de pequena quantidade de droga

11/08/2023

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TJRS: absolvição em razão de posse de pequena quantidade de droga

A Primeira Câmara Criminal do TJRS, na Apelação Criminal nº 70085037885, absolveu acusado de tráfico de drogas que havia sido preso com 10g de cocaína.

O Tribunal entendeu que, no caso, havia dúvida sobre a destinação da droga (se seria para consumo pessoal ou compartilhado) e, uma vez que ausente investigação anterior, deveria ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, com a sua consequente absolvição. 

Confira a ementa abaixo:

APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Abordagem ocasional, oportunidade em que apreendidas 10g de cocaína em poder do réu. A posse restou demonstrada, sendo insuficiente, contudo, as provas acerca da destinação circulatória da substância. Inexistência de investigação ou de abordagem a usuários. Ausência de visualização de qualquer atitude que pudesse caracterizar a mercancia de drogas. Dúvida sobre a destinação da droga, pois a quantidade é compatível com o consumo pessoal ou até compartilhado. Aplicação do princípio do in dubio pro reo, a fim de absolver o acusado. Determinada a expedição de alvará de soltura na origem, para que o réu seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 70085037885, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Andréia Nebenzahl de Oliveira, Julgado em: 03-07-2023)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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