STJ mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal

STJ mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o … Continue lendo STJ mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal