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Evinis Talon

TJ/SC: ações isoladas ajudam mas não reduzem risco de colapso no sistema prisional

25/03/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 22 de março de 2019 (leia aqui).

Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve nesta quinta-feira (21) em Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina.

Acompanhado do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca local, o desembargador conheceu o Complexo Prisional de Joinville, que abrange a Penitenciária Industrial e o Presídio Regional. Ao todo, são aproximadamente 1.700 detentos nesses dois ambientes.

Na Penitenciária Industrial, o desembargador conheceu as instalações onde os detentos trabalham. Atualmente, em relação aos presos do regime fechado, 80% deles prestam serviços para uma das 12 empresas instaladas no local.

“Estamos aqui fazendo o nosso papel de fiscalizar. O sistema prisional em Santa Catarina está em colapso. Precisamos ter uma resposta rápida do Estado sobre investimentos. Pelo menos um cronograma, pois como está não pode mais ficar”, explica o desembargador. Ele acrescenta que essa demanda de investimentos deve ser imediata.

Assim como em outros locais, tanto a penitenciária como o presídio estão superlotados. “Não tenho dúvida de que precisamos garantir mais trabalho aos apenados e, consequentemente, ressocializá-los”, frisa. Ele lembrou da situação registrada na visita à Penitenciária de Curitibanos, no meio-oeste catarinense, onde 99% dos presos estão ocupados com atividades laborais.

Já no Presídio Regional a situação é ainda mais grave, pois os detentos não trabalham e o espaço é bastante precário. O juiz João Marcos Buch comenta que existem casos, conforme a ala, em que 15 presos dividem espaço destinado a apenas oito pessoas. “A situação é desesperadora. Não é de hoje que estamos alertando para este colapso no sistema prisional de Joinville”, alerta o juiz.

Ele comenta que uma das alternativas é a tornozeleira eletrônica para aqueles com menos periculosidade, mas explica que isso é apenas um paliativo. “O Estado tem que oferecer melhores condições aos apenados. O Poder Judiciário vai ser chamado à responsabilidade, porém a responsabilidade maior é do Poder Executivo, que tem de cumprir a Lei de Execução Penal”, ressalta o magistrado.

No período da tarde, o desembargador reuniu-se com magistrados responsáveis pela execução penal das comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra e Canoinhas. O roteiro de visitas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização termina nesta sexta-feira (22/3) com visita programada na cidade de São José, na Grande Florianópolis.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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