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Evinis Talon

TJ/SC: ações isoladas ajudam mas não reduzem risco de colapso no sistema prisional

25/03/2019

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Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 22 de março de 2019 (leia aqui).

Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve nesta quinta-feira (21) em Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina.

Acompanhado do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca local, o desembargador conheceu o Complexo Prisional de Joinville, que abrange a Penitenciária Industrial e o Presídio Regional. Ao todo, são aproximadamente 1.700 detentos nesses dois ambientes.

Na Penitenciária Industrial, o desembargador conheceu as instalações onde os detentos trabalham. Atualmente, em relação aos presos do regime fechado, 80% deles prestam serviços para uma das 12 empresas instaladas no local.

“Estamos aqui fazendo o nosso papel de fiscalizar. O sistema prisional em Santa Catarina está em colapso. Precisamos ter uma resposta rápida do Estado sobre investimentos. Pelo menos um cronograma, pois como está não pode mais ficar”, explica o desembargador. Ele acrescenta que essa demanda de investimentos deve ser imediata.

Assim como em outros locais, tanto a penitenciária como o presídio estão superlotados. “Não tenho dúvida de que precisamos garantir mais trabalho aos apenados e, consequentemente, ressocializá-los”, frisa. Ele lembrou da situação registrada na visita à Penitenciária de Curitibanos, no meio-oeste catarinense, onde 99% dos presos estão ocupados com atividades laborais.

Já no Presídio Regional a situação é ainda mais grave, pois os detentos não trabalham e o espaço é bastante precário. O juiz João Marcos Buch comenta que existem casos, conforme a ala, em que 15 presos dividem espaço destinado a apenas oito pessoas. “A situação é desesperadora. Não é de hoje que estamos alertando para este colapso no sistema prisional de Joinville”, alerta o juiz.

Ele comenta que uma das alternativas é a tornozeleira eletrônica para aqueles com menos periculosidade, mas explica que isso é apenas um paliativo. “O Estado tem que oferecer melhores condições aos apenados. O Poder Judiciário vai ser chamado à responsabilidade, porém a responsabilidade maior é do Poder Executivo, que tem de cumprir a Lei de Execução Penal”, ressalta o magistrado.

No período da tarde, o desembargador reuniu-se com magistrados responsáveis pela execução penal das comarcas de Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra e Canoinhas. O roteiro de visitas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização termina nesta sexta-feira (22/3) com visita programada na cidade de São José, na Grande Florianópolis.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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