STF

Evinis Talon

STF suspende ação em que senador é acusado de crimes contra honra

02/06/2023

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

APRENDA EXECUÇÃO PENAL

Prepare-se para a prática da Execução Penal com dezenas de vídeos sobre progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, atendimento e muito mais.

CLIQUE AQUI

STF suspende ação em que senador é acusado de crimes contra honra

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de ação penal, em curso na Justiça do Distrito Federal, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra sua honra. O ministro concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 59431, em que o senador alega usurpação de competência do STF para processar e julgar parlamentares federais.

Postagem

O juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília recebeu queixa-crime apresentada por Lira contra Calheiros pelas supostas práticas de calúnia, injúria e difamação, e abriu prazo para apresentação de defesa. A ação penal privada foi motivada por uma publicação do senador em sua conta no Instagram, em dezembro do ano passado, em que relaciona Lira a desvios de verbas públicas, irregularidades no chamado “orçamento secreto” e interferência na Polícia Federal em Alagoas.

A defesa de Renan alegou, perante o juízo, a competência do STF para processar e julgar o caso, sustentando que os fatos narrados ocorreram no exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar. O pedido, porém, foi rejeitado, com o argumento de que a declaração não teria relação com a atividade parlamentar ou com suas atribuições institucionais.

Na Reclamação ao Supremo, Renan Calheiros argumenta que, ao determinar o prosseguimento da queixa-crime e designar data para interrogatório, o juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília teria usurpado a competência do STF para julgar crimes atribuídos a autoridade com prerrogativa de foro, no exercício do cargo e em razão dele.

Foro por prerrogativa de função

Para o ministro André Mendonça, a postagem do senador, com crítica em contexto de disputa política contra deputado federal (podendo, em tese, ter resultado na prática de delitos) parece se enquadrar no critério fixado pelo Supremo que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas (questão de ordem na Ação Penal 937). Em análise preliminar do caso, o ministro observou que há relação entre a conduta e o desempenho do mandato de senador.

Ainda segundo o ministro, a urgência para a concessão da liminar se justifica na necessidade de evitar a prática de atos processuais por juízo que pode ser reconhecido como incompetente.

Leia a íntegra da decisão.

Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus cursos.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

Leia também:

STJ: investigação civil de pessoa com foro especial e a competência do TJ

STF: Segunda Turma recebe denúncia contra senador Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem

 

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon