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Evinis Talon

STF autoriza investigação de associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares

29/10/2024

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STF autoriza investigação de associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra 18 pessoas, entre elas o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após representação apresentada pela Polícia Federal (PF) e manifestação favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Além do deputado, foram expedidos mandados contra assessores parlamentares dele e outras pessoas. Todos são investigados por integrar suposta associação voltada para o desvio de cotas parlamentares de Gayer.

As apurações tiveram origem em outra investigação sobre financiamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

São investigadas duas empresas do parlamentar, que podem ter sido abastecidas com dinheiro público, conforme as investigações da PET 13033. Os delitos apurados são associação criminosa, peculato na modalidade desvio e falsificação de documento particular.

O ministro determinou que, após cumpridas as buscas e apreensões, a PF colha o depoimento dos investigados, bem como de outras pessoas com as quais eles tenham interagido para possível cooptação ou incitação dos crimes investigados.

Leia a íntegra da representação policial.

Leia a íntegra da manifestação da PGR.

Leia a íntegra da decisão do ministro.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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