STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22) a busca pessoal para apreensão do celular do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4972, que apura o vazamento de informações sigilosas contidas no celular do ex-assessor e que seria parte da estratégia de uma organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas.
Foi autorizada a apreensão do aparelho e de outros dispositivos eletrônicos ou materiais relacionados aos fatos objeto do inquérito. A medida foi solicitada pela Polícia Federal após o investigado se recusar a entregar o aparelho celular durante depoimento prestado aos investigadores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à busca por concordar com a PF que se tratava de diligência necessária para a investigação.
O conteúdo das mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE foi divulgado em matérias jornalísticas e passaram a circular nas redes sociais notícias que relacionam o acesso a essas mensagens a possível vazamento de dados no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Isso porque o aparelho de Tagliaferro havia sido anteriormente apreendido, após sua detenção em contexto de violência doméstica.
Ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou preenchidos os requisitos para autorizar a busca pessoal. Segundo ele, em razão dos argumentos da PF e da PGR, a medida é necessária para colher elementos de prova para a elucidação da investigação.
Para o ministro, embora o investigado tenha sido ouvido pela PF, é necessário adotar diligências investigativas complementares, “essenciais para a verificação da autoria do vazamento das informações e a extensão das condutas apuradas”.
Leia a íntegra da decisão e a manifestação da PGR.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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