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Evinis Talon

STF: autoridade penitenciária deve se manifestar sobre transferência de Anderson Torres para hospital

29/05/2023

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STF: autoridade penitenciária deve se manifestar sobre transferência de Anderson Torres para hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe se o ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres pode continuar preso no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se é mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Anderson Torres está preso preventivamente desde 14/1. Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1.

Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (28), a defesa de Torres afirmou que a apresentação de senhas erradas à Polícia Federal para acesso a arquivos em plataformas de armazenamento de dados na internet (nuvem) pode ter ocorrido “em razão de comprometimento cognitivo dado o seu quadro psíquico alterado”.

A defesa ainda apresentou laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, o estado emocional do ex-secretário estava “se deteriorando gravemente”.

Leia a íntegra da decisão.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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