STF: acordo entre CNJ e CNA promove segurança alimentar no sistema prisional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um protocolo de intenções com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a adoção de medidas de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema penitenciário.
Segundo ele, o acordo vai trazer dignidade aos presos, com comida de qualidade, de forma a garantir o direito à alimentação equilibrada e saudável como condição de saúde pública da população carcerária. A parceria prevê ainda o mapeamento de locais, público-alvo e potenciais possibilidades para a implementação das ações de educação.
A iniciativa atende à recomendação do STF de melhorias no sistema carcerário no âmbito do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 347, quando o Plenário reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais dos presos.
Aperfeiçoamento e ressocialização
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado à CNA, serão desenvolvidas capacitações, assistência técnica e formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos.
O ministro Barroso ressaltou a importância do acordo para a ressocialização dos internos após o cumprimento da pena, com a criação de áreas de produção. Na sua avaliaçãoe, investir no sistema penitenciário é investir em segurança pública, de forma a “diminuir a incidência e melhorar a vida dessas pessoas que foram condenadas à privação de liberdade”.
Caberá ao CNJ realizar as inspeções e compartilhar diagnósticos sobre a situação da segurança alimentar nas unidades prisionais em âmbito nacional, regionais e locais. As proposições de programas e ações voltadas à segurança alimentar prisional serão articuladas e formuladas pelo Conselho junto com outras entidades e organizações públicas da sociedade civil.
O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, disse que além de capacitar produtores para o fornecimento de alimentos de melhor qualidade às unidades prisionais, a formação de mão de obra entre os apenados será de suma importância.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.
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