Execução Penal: 10 temas para artigos e TCC
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Para todos os Advogados, pesquisadores e estudantes que pretendem escrever sobre um tema atual e necessário, a execução penal é o campo mais fértil.
De fato, os maiores problemas estão na execução das sanções penais. Com o trágico episódio ocorrido nos presídios do Amazonas, tornou-se evidente o descaso estatal em relação ao sistema prisional.
É preciso que surjam pesquisas científicas (artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações etc.) apontando os equívocos e as possíveis soluções, análises qualitativas e quantitativas sobre o caos carcerário e questionamentos quanto ao cumprimento das disposições constitucionais.
Anteriormente, já sugeri vários outros temas para artigos e trabalhos de conclusão de curso sobre Direito Constitucional (leia aqui), Penal (leia aqui) e Processual Penal (leia aqui). Também elaborei uma lista com dicas práticas para escrever mais rápido e melhor (leia aqui).
Agora, seguem as sugestões de temas para pesquisas científicas em relação à execução penal:
1. Metapunições ou punições dentro da punição. Qual é o fundamento constitucional para as punições por falta grave praticada por quem está cumprindo uma pena? Por ausência de previsão na Constituição, é inconstitucional a punição por faltas graves? Sobre esse tema, recomendo a leitura do meu recente artigo (leia aqui).
2. O colapso no sistema prisional. Analisando o “conjunto da obra”, quais sãos os maiores problemas estruturais e dogmáticos quanto à execução da pena no Brasil? Quanto a esse assunto, recomendo a leitura do meu artigo sobre o caso dos presídios do Amazonas (leia aqui).
3. Ressocialização ou retribuição. O que prepondera na execução penal brasileira? Nos termos legais, as nossas penas possuem qual finalidade preponderante: ressocializadora ou retributiva? E no aspecto empírico?
4. Identificação do perfil genético. O art. 9º-A da Lei de Execução Penal, que determina a identificação do perfil genético dos condenados por determinados crimes, é constitucional?
5. Retrocessos na execução penal. Como a vedação de retrocesso pode ser vista no âmbito da execução penal? Houve retrocesso em razão da supressão do indulto no Decreto de 2016, depois de décadas em que era anualmente previsto (leia aqui)?
6. Liberdade de imprensa “versus” sensacionalismo. Há conflito entre a liberdade de imprensa e o direito do preso à proteção contra qualquer forma de sensacionalismo (art. 41, VIII, da Lei de Execução Penal)?
7. Quem está preso? Uma análise de estatísticas definindo qual é o perfil dos presos.
8. A mulher no cárcere. Quais são as condições especiais que as mulheres possuem no cumprimento da pena? Quais outras condições deveriam ter? Quais são os fundamentos sociológicos de termos tantas mulheres presas por tráfico?
9. A Defensoria Pública e a execução penal. A Defensoria atua como fiscal da execução penal (“ombudsman”) ou apenas na representação dos apenados necessitados? O critério da hipossuficiência, na execução penal, pode ser interpretado como uma hipossuficiência social ou familiar do apenado?
10. Sistema prisional e insuficiência de recursos orçamentários. Como você analisa o mínimo existencial dos apenados e a reserva do possível em relação aos recursos orçamentários para o sistema prisional? O Estado tem legitimidade para deixar de implementar os direitos básicos no cárcere fundamentando na insuficiência de verba?
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