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Evinis Talon

Câmara: projeto cria o tipo penal de assassino em série

08/07/2023

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Câmara: projeto cria o tipo penal de assassino em série

O Projeto de Lei 1035/23 cria o tipo penal de assassinato em série, no qual se enquadra quem cometer, no mínimo, dois homicídios dolosos com o mesmo modo de agir. Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.

Segundo a proposta, o enquadrado no crime ocorrerá quando a conduta social e a personalidade do agente, o perfil similar das vítimas e as circunstâncias dos homicídios indicarem que o modo de operação do homicida implica uma maneira de agir, operar ou executar os assassinatos sempre obedecendo a um padrão preestabelecido, a um procedimento criminoso idêntico. Além disso, é necessária a elaboração de laudo pericial, unânime, de uma junta profissional.

O autor, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou a necessidade de modernizar a lei “aplicando punição com rigor exemplar e proporcional à periculosidade desses indivíduos, privando-os de todo e qualquer tipo de benefício”.

Conforme o projeto, é expressamente vedada a concessão de qualquer
tipo de benefício penal ao assassino em série. A progressão de regime fica condicionada a laudo pericial elaborado por junta de profissionais.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que não prevê regra específica e trata assassinos em série como criminosos comuns.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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