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Evinis Talon

Câmara: projeto aumenta pena para feminicídio quando vítima for menor

28/02/2019

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Câmara: projeto aumenta pena para feminicídio quando vítima for menor

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-517/2019.

O Projeto de Lei 517/19 aumenta em 1/3 a pena para o crime de feminicídio quando a vítima for menor de 18 anos. Hoje o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) aumenta a pena em 1/3 apenas quando a vítima for menor de 14 anos.

“Cremos que o correto seria proteger todas as crianças e adolescentes”, justifica o autor da medida, deputado Lincoln Portela (PR-MG). “Quando o feminicídio atinge as mulheres mais jovens tem conteúdo mais danoso socialmente e deve, pois, ser punido mais gravemente”, completou.

Tramitação

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Leia também:

  • Sursis: a suspensão condicional da pena (leia aqui)
  • Qual é a vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável? (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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