direito

Evinis Talon

Câmara: Iniciativas estaduais de combate a crimes no campo podem servir de exemplo para todo o País

14/09/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

APRENDA EXECUÇÃO PENAL

Prepare-se para a prática da Execução Penal com dezenas de vídeos sobre progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, atendimento e muito mais.

CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui).

Iniciativas estaduais de combate à criminalidade no campo podem servir de exemplo para todo o País. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) com representantes da polícia militar de seis estados e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Ao final da discussão, o autor do pedido para o debate, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), afirmou que pretende reunir os comandantes das polícias militares de todo o País para articular ações com base nos “bons exemplos citados”.

Entre as iniciativas elogiadas, está a do Rio Grande do Sul, onde foram criadas duas delegacias especializadas em crimes na área rural; a do Distrito Federal, onde há levantamento detalhado das ocorrências de crimes no campo e, principalmente, a de Goiás, que instituiu a patrulha rural com apoio de sindicatos e produtores.

O tenente-coronel Daniel Galvão, da PM de Goiás, relatou a criação do Centro de Comando e Controle Rural, que monitora por satélite as viaturas, elabora planos de contingência e cadastra os funcionários das propriedades. As propriedades rurais são monitoradas e protegidas pela Patrulha Rural Georreferenciada.

O centro de comando, conforme explicou o tenente-coronel, é fruto de uma parceria com o setor produtivo. “Foi totalmente financiado por uma entidade privada, a Faeg [Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás], com recursos do Fundepec-GO, que é o fundo de proteção do agronegócio”.

O programa, segundo Galvão, foi a maior responsável pela queda nos índices de criminalidade no estado. Entre 2016 e 2017, o número de assassinatos caiu 18,61% e, em crimes violentos contra o patrimônio a queda foi de 34,54%. Os mandados de prisão aumentaram 34% e 143 organizações criminosas foram desarticuladas no estado.

O tenente-coronel Daniel Galvão ressalta a importância desses números em um estado que é o maior produtor de tomate do Brasil, o segundo de feijão e o terceiro de rebanho bovino. Além disso, são 152 mil propriedades rurais, onde estão 30% dos empregos e 77% das exportações. “A gente está protegendo a economia do estado, extrapolando um pouco a segurança pública”, ressaltou.

Segundo ele, a experiência chamou a atenção de outros países. Delegações do Japão e da Colômbia já foram a Goiás conhecer o Programa Patrulha Rural Georreferenciada. No Brasil, representantes das PMs de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Sergipe também já foram conhecer a experiência, além da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, conforme relato de Galvão.

Distrito Federal

No Distrito Federal, um programa semelhante, o Guardião Rural, usa tecnologia acessível, como o Whatsapp, para que o proprietário acione a PM. O capitão Rafael Branquinho, da PM do Distrito Federal, informou que mais de 68 núcleos rurais já foram atendidos e 154 propriedades estão cadastradas. Segundo ele, de maio de 2018 até hoje, os crimes no campo caíram para menos da metade.

Criminalidade

Levantamento da CNA sobre a criminalidade no campo entre 2016 e 2017 identificou roubos de insumos, máquinas, equipamentos e pequenos furtos como os principais problemas enfrentados pelos proprietários rurais.

O coordenador administrativo da CNA, Carlos Frederico Dias Ribeiro, reclamou da falta de estatísticas sobre segurança pública no campo. Segundo ele, apenas São Paulo, Distrito Federal e Goiás fazem em seus balanços distinção entre ocorrências na cidade e no campo.

“O papel da CNA nesse ponto é tentar fomentar esse tipo de ação junto ao governo para que o problema da criminalidade rural seja também uma política pública de segurança pública nacional”, destacou.

A pesquisa apontou ainda que um dos atrativos para o furto e o roubo no campo são as fáceis rotas de fuga. Como foi o primeiro levantamento da CNA, não há histórico que possa servir para comparação.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon