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Evinis Talon

Câmara: Iniciativas estaduais de combate a crimes no campo podem servir de exemplo para todo o País

14/09/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui).

Iniciativas estaduais de combate à criminalidade no campo podem servir de exemplo para todo o País. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) com representantes da polícia militar de seis estados e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Ao final da discussão, o autor do pedido para o debate, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), afirmou que pretende reunir os comandantes das polícias militares de todo o País para articular ações com base nos “bons exemplos citados”.

Entre as iniciativas elogiadas, está a do Rio Grande do Sul, onde foram criadas duas delegacias especializadas em crimes na área rural; a do Distrito Federal, onde há levantamento detalhado das ocorrências de crimes no campo e, principalmente, a de Goiás, que instituiu a patrulha rural com apoio de sindicatos e produtores.

O tenente-coronel Daniel Galvão, da PM de Goiás, relatou a criação do Centro de Comando e Controle Rural, que monitora por satélite as viaturas, elabora planos de contingência e cadastra os funcionários das propriedades. As propriedades rurais são monitoradas e protegidas pela Patrulha Rural Georreferenciada.

O centro de comando, conforme explicou o tenente-coronel, é fruto de uma parceria com o setor produtivo. “Foi totalmente financiado por uma entidade privada, a Faeg [Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás], com recursos do Fundepec-GO, que é o fundo de proteção do agronegócio”.

O programa, segundo Galvão, foi a maior responsável pela queda nos índices de criminalidade no estado. Entre 2016 e 2017, o número de assassinatos caiu 18,61% e, em crimes violentos contra o patrimônio a queda foi de 34,54%. Os mandados de prisão aumentaram 34% e 143 organizações criminosas foram desarticuladas no estado.

O tenente-coronel Daniel Galvão ressalta a importância desses números em um estado que é o maior produtor de tomate do Brasil, o segundo de feijão e o terceiro de rebanho bovino. Além disso, são 152 mil propriedades rurais, onde estão 30% dos empregos e 77% das exportações. “A gente está protegendo a economia do estado, extrapolando um pouco a segurança pública”, ressaltou.

Segundo ele, a experiência chamou a atenção de outros países. Delegações do Japão e da Colômbia já foram a Goiás conhecer o Programa Patrulha Rural Georreferenciada. No Brasil, representantes das PMs de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Sergipe também já foram conhecer a experiência, além da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, conforme relato de Galvão.

Distrito Federal

No Distrito Federal, um programa semelhante, o Guardião Rural, usa tecnologia acessível, como o Whatsapp, para que o proprietário acione a PM. O capitão Rafael Branquinho, da PM do Distrito Federal, informou que mais de 68 núcleos rurais já foram atendidos e 154 propriedades estão cadastradas. Segundo ele, de maio de 2018 até hoje, os crimes no campo caíram para menos da metade.

Criminalidade

Levantamento da CNA sobre a criminalidade no campo entre 2016 e 2017 identificou roubos de insumos, máquinas, equipamentos e pequenos furtos como os principais problemas enfrentados pelos proprietários rurais.

O coordenador administrativo da CNA, Carlos Frederico Dias Ribeiro, reclamou da falta de estatísticas sobre segurança pública no campo. Segundo ele, apenas São Paulo, Distrito Federal e Goiás fazem em seus balanços distinção entre ocorrências na cidade e no campo.

“O papel da CNA nesse ponto é tentar fomentar esse tipo de ação junto ao governo para que o problema da criminalidade rural seja também uma política pública de segurança pública nacional”, destacou.

A pesquisa apontou ainda que um dos atrativos para o furto e o roubo no campo são as fáceis rotas de fuga. Como foi o primeiro levantamento da CNA, não há histórico que possa servir para comparação.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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